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DECRETO n. 10646
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis que especifica.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
10/09/2003
Número:
10646
Publicado:
10/09/2003
Diário Oficial:
5310
Downloads:
Decreto n. 10646
Decreto n. 10646
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