Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/06/2003
Ementa
Anula parcialmente o Decreto nº 10390, de 25 de fevereiro de 2003, no valor de R$ 936.500,00 em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES.