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Leis Ordinárias de 2014




184 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 3499, de 30-12-2014
Download: L3499.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a prorrogar em caráter excepcional, contratos emergenciais de socioeducadores do Estado de Rondônia.
cód. 24281

Lei n. 3498, de 30-12-2014
Download: L3498.pdf
Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários em matéria previdenciária.
cód. 24280

Lei n. 3497, de 29-12-2014
Download: L3497.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2015.
cód. 25335

Lei n. 3495, de 23-12-2014
Download: L3495.pdf
Revoga a Lei n. 3.389, de 16 de junho de 2014, que “Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN”.
cód. 24265

Lei n. 3494, de 23-12-2014
Download: L3494.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 109.544.865,05, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Fundo Estadual de Saúde - FES, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 24264

Lei n. 3493, de 23-12-2014
Download: L3493.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 33.536.455,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 24263

Lei n. 3492, de 23-12-2014
Download: L3492.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação de Dotação e de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Processados e Não Processados), até o montante de R$ 15.062.526,01, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 24262

Lei n. 3491, de 23-12-2014
Download: L3491.pdf
Altera o artigo 1º, da Lei n. 3.485, de 15 de dezembro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender às despesas correntes com pessoal e encargos sociais”.
cód. 24261

Lei n. 3490, de 23-12-2014
Download: L3490.pdf
Institui a obrigatoriedade de consignar o número da inscrição do Tribunal de Contas de Rondônia-TCER junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ – 04.801.221/0001-10), na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que acobertar operação de saída de mercadoria ou de prestação de serviço, sujeita à incidência do ICMS, destinada à Administração Pública Direta e Indireta, Estadual ou Municipal, no Estado de Rondônia, inclusive Poderes e Órgãos.
cód. 24260

Lei n. 3489, de 23-12-2014
Download: L3489.pdf
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei n. 2.752, de 23 de maio de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder o encontro de contas com concomitante ajuste contábil dos valores devidos ao Poder Legislativo decorrentes de diferenças de repasses dos duodécimos do período de 2005 a 2009 com os valores deixados de repassar ao Poder Executivo provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na Fonte dos servidores da Assembleia Legislativa do período de 1998 a 2009”.
cód. 24259

Lei n. 3488, de 23-12-2014
Download: L3488.pdf
Altera o § 2º do artigo 13 da Lei n. 3.395, de 16 de junho de 2014 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015”.
cód. 24258

Lei n. 3487, de 23-12-2014
Download: L3487.pdf
Declara de utilidade pública a Inspetoria Litúrgica de Rondônia, no Município de Porto Velho.
cód. 24257

Lei n. 3486, de 15-12-2014
Download: L3486.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 46.513.478,45, em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TC, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, Recursos Sob a Supervisão da SEFIN-RS-SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 24224

Lei n. 3485, de 15-12-2014
Download: L3485.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, para atender às despesas correntes com pessoal e encargos sociais.
cód. 24215

Lei n. 3484, de 15-12-2014
Download: L3484.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 162.174.422,73, em favor das Unidades Orçamentárias: Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Finanças - RS/SEFIN, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 24214

Lei n. 3483, de 15-12-2014
Download: L3483.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos do Bairro Centenário, com sede no Município de Rolim de Moura.
cód. 24213

Lei n. 3482, de 15-12-2014
Download: L3482.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 688.040,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE e Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 24212

Lei n. 3481, de 15-12-2014
Download: L3481.pdf
Estabelece a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Francisco Desmorest Passos, localizada no Distrito de Nazaré, Município de Porto Velho e dá outras providências.
cód. 24211

Lei n. 3480, de 08-12-2014
Download: L3480.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação e por excesso de arrecadação até o montante de R$ 25.152.766,87, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 24204

Lei n. 3479, de 08-12-2014
Download: L3479.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 130.600,00, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
cód. 24203

Lei n. 3478, de 08-12-2014
Download: L3478.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder aporte financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado – IPERON, por meio da doação de imóveis e dá outras providências.
cód. 24202

Lei n. 3477, de 08-12-2014
Download: L3477.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pescadores do Distrito de Jaci Paraná/RO – AMOP, no Distrito de Jaci Paraná, Município de Porto Velho.
cód. 24201

Lei n. 3475, de 04-12-2014
Download: L3475.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Ministério Público do Estado de Rondônia - MP.
cód. 24178

Lei n. 3474, de 21-11-2014
Download: L3474.pdf
Institui o pagamento de 13º salário a Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 24160

Lei n. 3473, de 14-11-2014
Download: L3473.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 1.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 24146

Lei n. 3472, de 14-11-2014
Download: L3472.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Sementes de Vidas – ASSEVIDAS, no Município de Porto Velho.
cód. 24145

Lei n. 3471, de 13-11-2014
Download: L3471.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 12.998.793,05, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 24127

Lei n. 3470, de 13-11-2014
Download: L3470.pdf
Institui o Dia do Administrador no Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 9 de setembro.
cód. 24126

Lei n. 3469, de 13-11-2014
Download: L3469.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional e de Promoção Social do Bairro Flamboyant, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 24125

Lei n. 3468, de 13-11-2014
Download: L3468.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Mecânicos de Machadinho do Oeste – ASMECAM, no Município de Machadinho D’Oeste.
cód. 24124

Lei n. 3467, de 13-11-2014
Download: L3467.pdf
Dispõe sobre a alteração da Ementa e do artigo 1º da Lei n. 3.362, de 2014.
cód. 24123

Lei n. 3466, de 05-11-2014
Download: L3466.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV, no Município de Vilhena.
cód. 24101

Lei n. 3465, de 05-11-2014
Download: L3465.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel pertencente ao Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 24100

Lei n. 3464, de 05-11-2014
Download: L3464.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel pertencente ao Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 24099

Lei n. 3463, de 05-11-2014
Download: L3463.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel pertencente ao Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 24098

Lei n. 3462, de 05-11-2014
Download: L3462.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 680.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
cód. 24097

Lei n. 3461, de 05-11-2014
Download: L3461.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 24096

Lei n. 3460, de 05-11-2014
Download: L3460.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 1.365.996,56, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 24095

Lei n. 3459, de 05-11-2014
Download: L3459.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 11.777.104,89, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento de Estradas e Rodagem – DER.
cód. 24094

Lei n. 3458, de 05-11-2014
Download: L3458.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 1.187.150,67, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
cód. 24093

Lei n. 3457, de 05-11-2014
Download: L3457.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 3.160.069,75, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde - FES, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 24092

Lei n. 3456, de 05-11-2014
Download: L3456.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.401, de 30 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a criar os Programas de Transferência de Renda no contexto de Calamidade Pública no Estado de Rondônia - Auxílio Social e Auxílio Vida Nova” e dá outras providências.
cód. 24091

Lei n. 3455, de 05-11-2014
Download: L3455.pdf
Altera dispositivos da Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências”.
cód. 24090

Lei n. 3454, de 05-11-2014
Download: L3454.pdf
Altera dispositivos da Lei n. 3.177, de 11 de setembro de 2013, que “autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativo ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débito da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial”.
cód. 24089

Lei n. 3453, de 05-11-2014
Download: L3453.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ – V.
cód. 24088

Lei n. 3452, de 04-11-2014
Download: L3452.pdf
Revoga a Lei nº 2.531, de 25 de julho de 2011.
cód. 24134

Lei n. 3451, de 04-11-2014
Download: L3451.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 18 de dezembro de 2013.
cód. 24133

Lei n. 3450, de 15-09-2014
Download: L3450.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes, mantendo benefícios conquistados.
cód. 23964

Lei n. 3449, de 15-09-2014
Download: L3449.pdf
Denomina de Dr. Antônio Paulo dos Santos, o fórum a ser instalado na Avenida Cuiabá no Município de Cacoal.
cód. 23963

Lei n. 3448, de 15-09-2014
Download: L3448.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área da Assistência Social por tempo determinado para atender à necessidade de acompanhamento e atendimento às famílias afetadas no contexto da calamidade pública.
cód. 23955

Lei n. 3447, de 15-09-2014
Download: L3447.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Rondônia – ConCidades/RO e dá outras providências.
cód. 23954

Lei n. 3446, de 15-09-2014
Download: L3446.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 19.187.790,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
cód. 23953

Lei n. 3445, de 15-09-2014
Download: L3445.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 9.872.754,20, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 23952

Lei n. 3444, de 15-09-2014
Download: L3444.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.764.130,59, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE.
cód. 23951

Lei n. 3443, de 15-09-2014
Download: L3443.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 6.100.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER.
cód. 23950

Lei n. 3442, de 15-09-2014
Download: L3442.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 12.980.968,20, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento de Estradas e Rodagem – DER.
cód. 23949

Lei n. 3441, de 15-09-2014
Download: L3441.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.410.846,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23948

Lei n. 3440, de 15-09-2014
Download: L3440.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.462.500,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI.
cód. 23947

Lei n. 3439, de 15-09-2014
Download: L3439.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 793.063,70, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.
cód. 23946

Lei n. 3438, de 10-09-2014
Download: L3438.pdf
Dispõe sobre a extensão do benefício con-tido na Lei nº 2.650, de 19 de dezembro de 2011, aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2014.
cód. 23935

Lei n. 3437, de 09-09-2014
Download: L3437.pdf
Dispõe sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 23937

Lei n. 3436, de 09-09-2014
Download: L3436.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
cód. 23936

Lei n. 3435, de 09-09-2014
Download: L3435.pdf
Altera dispositivos e acrescenta artigo às Leis n. 3.303/2013 e n. 3.342/2013, que tratam de autorização de parcelamento de débitos do Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
cód. 23895

Lei n. 3434, de 09-09-2014
Download: L3434.pdf
Estabelece a oferta do Projeto de Desenvolvimento em Línguas Estrangeiras Modernas – PDLEM, na Escola Estadual Anísio Teixeira, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
cód. 23894

Lei n. 3433, de 09-09-2014
Download: L3433.pdf
Estabelece na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Heitor Villa Lobos, no Município de Ariquemes, atendimento exclusivo na etapa Ensino Médio da Educação Básica, com preparação específica em tecnologia da informação e dá outras providências.
cód. 23893

Lei n. 3432, de 09-09-2014
Download: L3432.pdf
Institui o programa de melhoria na qualidade de ensino excelência, às unidades de ensino da rede pública estadual, orienta a sua implantação e dá outras providências.
cód. 23892

Lei n. 3431, de 09-09-2014
Download: L3431.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público para prover vagas do Programa de Apoio Financeiro à Manutenção e Desenvolvimento das Novas Turmas de Educação de Jovens e Adultos, conforme dispõe a Resolução nº 48 de 2 de outubro de 2012.
cód. 23891

Lei n. 3430, de 09-09-2014
Download: L3430.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação e por superávit financeiro até o montante de R$ 50.456.171,80, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE, Controladoria geral do Estado - CGE, Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde - CETAS, Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia– ALE.
cód. 23890

Lei n. 3429, de 09-09-2014
Download: L3429.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 944.449,17, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 23889

Lei n. 3428, de 09-09-2014
Download: L3428.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 490.109,40, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 23888

Lei n. 3427, de 09-09-2014
Download: L3427.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 4.389.760,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 23887

Lei n. 3426, de 09-09-2014
Download: L3426.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 2.008.256,37, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
cód. 23886

Lei n. 3425, de 09-09-2014
Download: L3425.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 954.422,51, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 23885

Lei n. 3424, de 09-09-2014
Download: L3424.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.738.724,75, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 23884

Lei n 3423, de 26-08-2014
Download: L3423.pdf
Dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalga-da no Estado de Rondônia, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rondo-niense, prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos ani-mais durante o desfile e dá outras providências.
cód. 23871

Lei n. 3422, de 26-08-2014
Download: L3422.pdf
Institui o dia 9 de agosto como dia em “Memória às Vítimas do Massacre de Co-rumbiara”, no âmbito do Estado de Rondô-nia e dá outras Providências.
cód. 23870

Lei n. 3421, de 25-08-2014
Download: L3421.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 300.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 23826

Lei n. 3420, de 25-08-2014
Download: L3420.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 163.093,62, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON.
cód. 23825

Lei n. 3419, de 25-08-2014
Download: L3419.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.915.839,93, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 23824

Lei n. 3418, de 25-08-2014
Download: L3418.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.146.233,80, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL e Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 23823

Lei n. 3417, de 25-08-2014
Download: L3417.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação e por excesso de Arrecadação até o montante de R$ 208.333,33, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL.
cód. 23822

Lei n. 3416, de 25-08-2014
Download: L3416.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 2.301.101,56 em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 23821

Lei n. 3415, de 25-08-2014
Download: L3415.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 227.253,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância e Saúde – AGEVISA.
cód. 23820

Lei n. 3414, de 25-08-2014
Download: L3414.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 1.878.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 23819

Lei n. 3413, de 25-08-2014
Download: L3413.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”.
cód. 23966

Lei n. 3412, de 12-08-2014
Download: L3412.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes do Ensino Superior de Primavera de Rondônia – AEESP.
cód. 23782

Lei n. 3411, de 12-08-2014
Download: L3411.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 17.557.384,74, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON e Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 23781

Lei n. 3410, de 12-08-2014
Download: L3410.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 150.774,84, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
cód. 23780

Lei n. 3409, de 12-08-2014
Download: L3409.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 12.523.892,70, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde - FES.
cód. 23779

Lei n. 3408, de 12-08-2014
Download: L3408.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 26.856.261,43, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.
cód. 23778

Lei n. 3407, de 12-08-2014
Download: L3407.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 1.756.396,25 em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
cód. 23777

Lei n. 3406, de 15-07-2014
Download: L3406.pdf
Altera dispositivos da Lei n. 1.603, de 24 de abril de 2006.
cód. 23701

Lei n. 3405, de 09-07-2014
Download: L3405.pdf
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores estatutários da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód. 23721

Lei n. 3404, de 09-07-2014
Download: L3404.pdf
Institui o afastamento temporário especial de servidor público do exercício do cargo permanente para fins de conclusão do processo de concessão de aposentadoria.
cód. 23720

Lei n. 3403, de 30-06-2014
Download: L3403.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 21.931.579,09, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI e Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.
cód. 23672

Lei n. 3402, de 30-06-2014
Download: L3402.pdf
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO a proceder à contratação de pessoal para a execução de atividades de manutenção, conservação e operacionalização aeroportuária por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 23655

Lei n. 3401, de 30-06-2014
Download: L3401.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar os Programas de Transferência de Renda no contexto de Calamidade Pública no Estado de Rondônia - Auxílio Social e Auxílio Vida Nova.
cód. 23654

Lei n. 3400, de 30-06-2014
Download: L3400.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 2.911.643,80, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 23653

Lei n. 3399, de 30-06-2014
Download: L3399.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 8.189.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON.
cód. 23652

Lei n. 3398, de 30-06-2014
Download: L3398.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.300.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód. 23651

Lei n. 3397, de 26-06-2014
Download: L3397.pdf
Altera o quantitativo do cargo de Técnico de Enfermagem, para as unidades de saúde localizadas no Município de Porto Velho, previsto no Anexo I, da Lei n. 2.755, de 5 de junho de 2012.
cód. 23647

Lei n. 3396, de 26-06-2014
Download: L3396.pdf
Revoga a Lei n. 3.391, de 16 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais Técnicos em Enfermagem por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
cód. 23646

Lei n. 3395, de 16-06-2014
Download: L3395.pdf
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.
cód. 23624

Lei n. 3394, de 16-06-2014
Download: L3394.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Promoção da Paz – SEPAZ.
cód. 23623

Lei n. 3393, de 16-06-2014
Download: L3393.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Unidos pela Vida – AUV, com sede no Município de Vale do Paraíso.
cód. 23622

Lei n. 3392, de 16-06-2014
Download: L3392.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Esportiva dos Servidores Municipais do Vale do Paraíso, com sede no Município do Vale do Paraíso.
cód. 23621

Lei n. 3391, de 16-06-2014
Download: L3391.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais Técnicos em Enfermagem por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 23620

Lei n. 3390, de 16-06-2014
Download: L3390.pdf
Altera redação do § 1° do artigo 4º, da Lei n. 2.028, de 10 de março de 2009.
cód. 23619

Lei n. 3389, de 16-06-2014
Download: L3389.pdf
Estabelece normas sobre o credenciamento de fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores, no âmbito do Estado de Rondônia, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód. 23680

Lei n. 3388, de 16-06-2014
Download: L3388.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por Anulação, até o montante de R$ 318.560,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 23617

Lei n. 3387, de 16-06-2014
Download: L3387.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 35.260.076,16, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.
cód. 23616

Lei n. 3386, de 13-06-2014
Download: L3386.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 19.553.805,98, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 23577

Lei n. 3385, de 09-06-2014
Download: L3385.pdf
Institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - FEPAD e dá outras providências.
cód. 23574

Lei n. 3384, de 09-06-2014
Download: L3384.pdf
Institui o dia 28 de abril como o Dia Estadual da Tolerância Zero “Diga Não a Violência”.
cód. 23573

Lei n. 3383, de 09-06-2014
Download: L3383.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 807.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA.
cód. 23572

Lei n. 3382, de 09-06-2014
Download: L3382.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 9.102.087,00, em favor da Unidade Orçamentária: Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA.
cód. 23571

Lei n. 3381, de 09-06-2014
Download: L3381.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.717.950,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Justiça - TJ, Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI.
cód. 23570

Lei nº 3380, de 09-06-2014
Download: L3380.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 57.169.900,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.
cód. 23569

Lei n. 3379, de 09-06-2014
Download: L3379.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 261.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 23568

Lei n. 3378, de 09-06-2014
Download: L3378.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 8.863.475,60, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE e Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE.
cód. 23567

Lei n. 3377, de 09-06-2014
Download: L3377.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 18.063.650,74, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23566

Lei n. 3376, de 09-06-2014
Download: L3376.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.393.789,33, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
cód. 23565

Lei n. 3375, de 09-06-2014
Download: L3375.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 871.390,56, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia – FUNDIMPER.
cód. 23564

Lei n. 3374, de 09-06-2014
Download: L3374.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 8.031.934,43, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23563

Lei n. 3373, de 09-06-2014
Download: L3373.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 1.340.596,18, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23578

Lei n. 3372, de 09-06-2014
Download: L3372.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 880.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado – FUNRESPOM.
cód. 23561

Lei n. 3371, de 09-06-2014
Download: L3371.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 246.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Controladoria Geral do Estado – CGE.
cód. 23560

Lei n. 3370, de 09-06-2014
Download: L3370.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.066.750,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI.
cód. 23559

Lei n. 3369, de 09-06-2014
Download: L3369.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 3.358.200,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23558

Lei n. 3368, de 05-06-2014
Download: L3368.pdf
Autoriza o Poder Legislativo a ceder ser-vidores efetivos do seu quadro a outros poderes ou órgãos públicos.
cód. 23557

Lei n. 3367, de 02-06-2014
Download: L3367.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 790.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde – FES e Superintendência Estadual de Turismo – SETUR.
cód. 23556

Lei n. 3366, de 02-06-2014
Download: L3366.pdf
Estabelece a oferta do Projeto de Treinamento Esportivo Educacional – Time Rondônia, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cordeiro de Faria, no Município de Pimenta Bueno e dá outras providências.
cód. 23555

Lei n. 3365, de 29-05-2014
Download: L3365.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 22.814.784,29, em favor das Unidades Orçamentárias: Tribunal de Contas do Estado – TC e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TC.
cód. 23501

Lei n. 3364, de 28-05-2014
Download: L3364.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção parcial ou total do ICMS nas operações realizadas por Lojas Francas instaladas na sede do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
cód. 23500

Lei n. 3363, de 26-05-2014
Download: L3363.pdf
Acrescenta o inciso VII ao artigo 31 da Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.”
cód. 23499

Lei n. 3362, de 26-05-2014
Download: L3362.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Izildinha Marinho da Silva Santos, localizado no Distrito de Extrema, Município de Porto Velho.
cód. 23498

Lei n. 3361, de 20-05-2014
Download: L3361.pdf
Dispõe sobre interpretação autêntica dos termos da Lei n. 3.343, de 1º de abril de 2014.
cód. 23487

Lei n. 3360, de 20-05-2014
Download: L3360.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 6.526.615,35, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
cód. 23486

Lei n. 3359, de 20-05-2014
Download: L3359.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.429.871,39, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI.
cód. 23485

Lei n. 3358, de 20-05-2014
Download: L3358.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 8.890.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa – ALE.
cód. 23484

Lei n. 3357, de 20-05-2014
Download: L3357.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 4.008.160,40, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa – ALE.
cód. 23483

Lei n. 3356, de 20-05-2014
Download: L3356.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Cacaulandia – ACICA, com sede no Município de Cacaulândia.
cód. 23482

Lei n. 3355, de 20-05-2014
Download: L3355.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Massangana – ASVAMA, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 23481

Lei n. 3354, de 20-05-2014
Download: L3354.pdf
Declara de utilidade pública o Centro Recreativo e Assistencial dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Ji-Paraná – CRAPOMJI, com sede no Município de Ji-Paraná.
cód. 23480

Lei n. 3353, de 20-05-2014
Download: L3353.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Bandas e Fanfarras de Ariquemes e Região – ASBANFAR, com sede no Município de Ariquemes.
cód. 23479

Lei n. 3352, de 20-05-2014
Download: L3352.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cunha do Marechal – ASPROCUM, com sede no Município de Cacaulândia.
cód. 23478

Lei n. 3351, de 19-05-2014
Download: L3351.pdf
Torna obrigatório que estabelecimentos co-merciais tipo Shopping Center, com mais de 100 (cem) lojas, coloquem à disposição dos clientes, serviço de pronto socorro médico, e determina outras providências.
cód. 23477

Lei nº 3350, de 24-04-2014
Download: L3350.pdf
Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
cód. 23414

Lei n. 3349, de 24-04-2014
Download: L3349.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 20.933.952,94, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 23413

Lei n. 3348, de 24-04-2014
Download: L3348.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 53.736.128,66, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 23412

Lei n. 3347, de 07-04-2014
Download: L3347.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 3.250.751,56, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód. 23371

Lei n. 3346, de 07-04-2014
Download: L3346.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 142.463.128,69, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça – TJ.
cód. 23370

Lei n. 3345, de 04-04-2014
Download: L3345.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de professores, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód. 23369

Lei n. 3344, de 01-04-2014
Download: L3344.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Visitantes Voluntários Semeando Amor da Cidade de Jarú – AVV.
cód. 23336

Lei n. 3343, de 01-04-2014
Download: L3343.pdf
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.
cód. 23335

Lei n. 3342, de 01-04-2014
Download: L3342.pdf
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Estado de Rondônia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
cód. 23334

Lei n. 3341, de 01-04-2014
Download: L3341.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 19.284.562,96, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód. 23333

Lei n. 3340, de 01-04-2014
Download: L3340.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 233.540.216,12, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE.
cód. 23332

Lei n. 3339, de 01-04-2014
Download: L3339.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 97.117.230,82, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO.
cód. 23331

Lei n. 3338, de 01-04-2014
Download: L3338.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 3.029.771,02, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód. 23330

Lei n. 3337, de 01-04-2014
Download: L3337.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.182.777,71, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual do Esporte da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód. 23329

Lei n. 3336, de 01-04-2014
Download: L3336.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 93.674.992,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
cód. 23328

LEI N. 3335, de 21-03-2014
Download: L3335.pdf
Revoga a Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013.
cód. 23327

Lei n. 3333, de 20-03-2014
Download: L3333.pdf
Autoriza o procedimento de permuta de imóveis entre o Estado de Rondônia e a Empresa Stecca Consultoria Imobiliária Ltda.
cód. 23325

Lei n. 3332, de 18-03-2014
Download: L3332.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 4.737.500,00, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO.
cód. 23260

Lei n. 3331, de 18-03-2014
Download: L3331.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 10.812.043,13, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM.
cód. 23259

Lei n. 3330, de 18-03-2014
Download: L3330.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 3.173.951,00 em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI.
cód. 23258

Lei n. 3329, de 18-03-2014
Download: L3329.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 750.000,00 em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód. 23269

Lei n. 3328, de 18-03-2014
Download: L3328.pdf
Declaro de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais União do Povo – UNIPO, no Município de Rolim de Moura.
cód. 23268

Lei n. 3327, de 17-03-2014
Download: L3327.pdf
Altera o artigo 15 da Lei n. 3.122, de 1º de julho de 2013, que “Dispõe sobre a qualificação, concessão, manutenção e cancelamento das titulações de Utilidade Pública – UP, de Organização Social – OS e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP no âmbito do Estado de Rondônia. Cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor – SISPAR e Sistematiza as relações da Administração Pública Estadual com as Entidades do Terceiro Setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód. 23256

Lei n. 3326, de 17-03-2014
Download: L3326.pdf
Obriga as Organizações Não Governamentais – ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o Estado de Rondônia, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.
cód. 23262

Lei n. 3325, de 17-03-2014
Download: L3325.pdf
Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
cód. 23261

Lei n. 3324, de 12-03-2014
Download: L3324.pdf
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros não-reembolsáveis e abrir Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 35.576.602,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 23255

Lei n. 3323, de 06-03-2014
Download: L3323.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Clube do Laço 2M, com sede no Município de Costa Marques.
cód. 23254

Lei n. 3322, de 06-03-2014
Download: L3322.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Inhame da Linha Quatro – APRINHAME, com sede no Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 23253

Lei n. 3321, de 06-03-2014
Download: L3321.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Promocional da Escola Família Agrícola Itapirema de Ji-Paraná – APEFAIJIP, com sede no Município de Ji-Paraná.
cód. 23252

Lei n. 3320, de 06-03-2014
Download: L3320.pdf
Declara de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód. 23251

Lei n. 3319, de 06-03-2014
Download: L3319.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cerejeirense de Voleibol – ACV, com sede no Município de Cerejeiras.
cód. 23250

Lei n. 3318, de 06-03-2014
Download: L3318.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Resgatando Vidas, com sede no Município de Porto Velho.
cód. 23249

Lei n. 3317, de 27-02-2014
Download: L3317.pdf
Autoriza a abertura de estrada, em caráter transitório e emergencial, na Unidade de Conservação – Parque Guajará-Mirim e dá outras providências.
cód. 23248

Lei n. 3316, de 24-02-2014
Download: L3316.pdf
Cria no Orçamento Programa do Estado de Rondônia, a Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação parcial, até o montante de R$ 1.494.998,00, para atender a Lei Complementar n. 732, de 3 de outubro de 2013.
cód. 23190

Lei n. 3315, de 18-02-2014
Download: L3315.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 882.410,41, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
cód. 23177

Lei nº 3314, de 02-01-2014
Download: L3314.pdf
Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.
cód. 23031




    

 

 

 

 

 

 

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