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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/11/2014
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências”.