Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/02/2014
Ementa
Cria no Orçamento Programa do Estado de Rondônia, a Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação parcial, até o montante de R$ 1.494.998,00, para atender a Lei Complementar n. 732, de 3 de outubro de 2013.