Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/06/2014
Ementa
Revoga a Lei n. 3.391, de 16 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais Técnicos em Enfermagem por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.