SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 3404
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Ementa
Institui o afastamento temporário especial de servidor público do exercício do cargo permanente para fins de conclusão do processo de concessão de aposentadoria.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
07/08/2014
Número:
3404
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
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Lei n. 3404 - PL
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