Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/08/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 1.146.233,80, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL e Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.