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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/12/2014
Ementa
Estabelece a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Francisco Desmorest Passos, localizada no Distrito de Nazaré, Município de Porto Velho e dá outras providências.