Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/05/2014
Ementa
Acrescenta o inciso VII ao artigo 31 da Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências.”