Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 12.998.793,05, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária – SEAGRI e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.