Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/06/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 790.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Estadual de Saúde – FES e Superintendência Estadual de Turismo – SETUR.