Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/12/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 162.174.422,73, em favor das Unidades Orçamentárias: Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Finanças - RS/SEFIN, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.