Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/08/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 17.557.384,74, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado – FHEMERON e Fundo Estadual de Saúde – FES.