Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/12/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 109.544.865,05, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Controladoria-Geral do Estado - CGE, Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARH, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN, Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Fundo Estadual de Saúde - FES, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN e Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.
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