Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/12/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 688.040,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE e Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.