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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 09/09/2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público para prover vagas do Programa de Apoio Financeiro à Manutenção e Desenvolvimento das Novas Turmas de Educação de Jovens e Adultos, conforme dispõe a Resolução nº 48 de 2 de outubro de 2012.