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Decretos numerados de 2006




627 resultado(s) encontrado(s)

Decreto n. 12926, de 21-06-2006
Download: D12926.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16917

Decreto n. 12615, de 28-12-2006
Download: D12615.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16606

Decreto n. 12614, de 28-12-2006
Download: D12614.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar, no caso que especifica, a suspensão da vedação à quitação com saldo credor de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
cód. 16605

Decreto n. 12613, de 27-12-2006
Download: D12613.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16604

Decreto n. 12612, de 27-12-2006
Download: D12612.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16603

Decreto n. 12611, de 27-12-2006
Download: D12611.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16602

Decreto n. 12610, de 27-12-2006
Download: D12610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.098.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16601

Decreto n. 12609, de 27-12-2006
Download: D12609.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16600

Decreto n. 12608, de 27-12-2006
Download: D12608.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.783.767,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16599

Decreto n. 12606, de 26-12-2006
Download: D12606.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16597

Decreto n. 12605, de 26-12-2006
Download: D12605.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16596

Decreto n. 12604, de 26-12-2006
Download: D12604.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16595

Decreto n. 12603, de 26-12-2006
Download: D12603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.188.434,01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16594

Decreto n. 12602, de 26-12-2006
Download: D12602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.146,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16593

Decreto n. 12601, de 26-12-2006
Download: D12601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16592

Decreto n. 12600, de 26-12-2006
Download: D12600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.486.338,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16591

Decreto n. 12600, de 26-12-2006
Download: D12600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.486.338,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16591

Decreto n. 12599, de 26-12-2006
Download: D12599.pdf
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16590

Decreto n. 12598, de 22-12-2006
Download: D12598.pdf
Altera, no período que especifica, o prazo para cumprimento da exigência estabelecida no artigo 1º do Decreto nº 11885, de 22 de novembro de 2005, para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
cód. 16589

Decreto n. 12597, de 22-12-2006
Download: D12597.pdf
Ajustar o PPA 2006/2007; definindo às prioridades e metas para o ano de 2006 de acordo com aquelas contidas na programação orçamentária do referido exercício.
cód. 16588

Decreto n. 12596, de 22-12-2006
Download: D12596.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16587

Decreto n. 12595, de 22-12-2006
Download: D12595.pdf
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16586

Decreto n. 12594, de 22-12-2006
Download: D12594.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 16585

Decreto n. 12593, de 22-12-2006
Download: D12593.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 2º SGT PM RR RE 00107-8 JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE.
cód. 16584

Decreto n. 12592, de 22-12-2006
Download: D12592.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16583

Decreto n. 12591, de 22-12-2006
Download: D12591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 153.775,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16582

Decreto n. 12590, de 22-12-2006
Download: D12590.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.146,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16581

Decreto n. 12589, de 22-12-2006
Download: D12589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16580

D12588, de 22-12-2006
Download: D12588.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16579

Decreto n. 12587, de 22-12-2006
Download: D12587.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16578

Decreto n. 12586, de 22-12-2006
Download: D12586.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.172.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16577

Decreto n. 12585, de 22-12-2006
Download: D12585.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16576

Decreto n. 12584, de 22-12-2006
Download: D12584.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.681.085,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16575

Decreto n. 12583, de 21-12-2006
Download: D12583.pdf
Dispõe sobre o expediente no período de 26 a 29 de dezembro de 2006, de 02 e 03 de janeiro de 2007 e, ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2007.
cód. 16574

Decreto n. 12582, de 20-12-2006
Download: D12582.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.640,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16573

Decreto n. 12581, de 20-12-2006
Download: D12581.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.114.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16572

Decreto n. 12580, de 20-12-2006
Download: D12580.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.510,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16571

Decreto n. 12579, de 20-12-2006
Download: D12579.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16570

Decreto n. 12578, de 20-12-2006
Download: D12578.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16569

Decreto n. 12577, de 20-12-2006
Download: D12577.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16568

Decreto n. 12576, de 19-12-2006
Download: D12576.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16567

Decreto n. 12575, de 18-12-2006
Download: D12575.pdf
Concede redução de carga horária do servidor LUIS CARLOS FUTERKO, e dá outras providências.
cód. 16566

Decreto n. 12574, de 18-12-2006
Download: D12574.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16565

Decreto n. 12573, de 18-12-2006
Download: D12573.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16564

Decreto n. 12572, de 18-12-2006
Download: D12572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16563

Decreto n. 12571, de 18-12-2006
Download: D12571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito especial suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16562

Decreto n. 12570, de 18-12-2006
Download: D12570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.000,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16561

Decreto n. 12569, de 15-12-2006
Download: D12569.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16560

Decreto n. 12568, de 14-12-2006
Download: D12568.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 11396, de 1º de dezembro de 2004.
cód. 16559

Decreto n. 12566, de 14-12-2006
Download: D12566.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16557

Decreto n. 12565, de 12-12-2006
Download: D12566.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16556

Decreto n. 12564, de 12-12-2006
Download: D12564.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 01055-0 ANTÔNIO LIMA COSTA.
cód. 16555

Decreto n. 12563, de 08-12-2006
Download: D12563.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.226.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16554

Decreto n. 12561, de 08-12-2006
Download: D12561.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.043,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16552

Decreto n. 12560, de 08-12-2006
Download: D12560.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.361.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16551

Decreto n. 12559, de 08-12-2006
Download: D12559.pdf
Altera o item 14 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO
cód. 16550

Decreto n. 12558, de 07-12-2006
Download: D12558.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód. 16549

Decreto n. 12557, de 07-12-2006
Download: D12557.pdf
Demite, a pedido, Oficial Médico da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16548

Decreto n. 12556, de 07-12-2006
Download: D12556.pdf
Substitui membro do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN.
cód. 16547

Decreto n. 12555, de 07-12-2006
Download: D12555.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16546

Decreto n. 12554, de 07-12-2006
Download: D12554.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.433.884,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16545

Decreto n. 12553, de 06-12-2006
Download: D12553.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 9843, de 25 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 16544

Decreto n. 12552, de 04-12-2006
Download: D12552.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16543

Decreto n. 12551, de 04-12-2006
Download: D12551.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16542

Decreto n. 12550, de 04-12-2006
Download: D12550.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16541

Decreto n. 12549, de 04-12-2006
Download: D12549.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.594,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16540

Decreto n. 12548, de 04-12-2006
Download: D12548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16539

Decreto n. 12547, de 29-12-2006
Download: D12547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16538

Decreto n. 12545, de 29-12-2006
Download: D12545.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 16536

Decreto n. 12543, de 29-12-2006
Download: D12543.pdf
Exonera a servidora MARIA ALICE RIBEIRO ELIAS, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16534

Decreto n. 12542, de 24-11-2006
Download: D12542.pdf
Regulamenta a Lei nº 1623, de 18 de maio de 2006.
cód. 16533

Decreto n. 12541, de 24-11-2006
Download: D12541.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 00613-3 FRANCISCO DE SALES GATINHO.
cód. 16532

Decreto n. 12540, de 24-11-2006
Download: D12540.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º do Decreto nº 11403, de 1º de dezembro de 2004.
cód. 16531

Decreto n. 12539, de 24-11-2006
Download: D12539.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º e altera redação do artigo 7º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16530

Decreto n. 12538, de 24-11-2006
Download: D12538.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16529

Decreto n. 12537, de 24-11-2006
Download: D12537.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.393.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16528

Decreto n. 12536, de 24-11-2006
Download: D12536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16527

Decreto n. 12535, de 22-11-2006
Download: D12535.pdf
Autoriza o Tesouro Estadual a efetuar o pagamento de dívidas do Banco do Estado de Rondônia – BERON oriundas de sentenças judiciais a título de empréstimo com posterior ressarcimento.
cód. 16526

Decreto n. 12534, de 21-11-2006
Download: D12534.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.870,00 e cria fonte de recursos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16525

Decreto n. 12533, de 21-11-2006
Download: D12533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16524

Decreto n. 12532, de 21-11-2006
Download: D12532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16523

Decreto n. 12531, de 20-11-2006
Download: D12531.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16522

Decreto n. 12530, de 20-11-2006
Download: D12530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16521

Decreto n. 12529, de 20-12-2006
Download: D12529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16520

Decreto n. 12528, de 20-11-2006
Download: D12528.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 00627-4 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE ARAÚJO.
cód. 16519

Decreto n. 12527, de 17-11-2006
Download: D12527.pdf
Exonera o servidor MARCELO NASCIMENTO FEITOSA, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16518

Decreto n. 12526, de 17-11-2006
Download: D12526.pdf
Exonera o servidor MOACYR NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16517

Decreto n. 12525, de 14-11-2006
Download: D12525.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16516

Decreto n. 12524, de 14-11-2006
Download: D12524.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16515

Decreto n. 12523, de 14-11-2006
Download: D12523.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 16514

Decreto n. 12522, de 14-11-2006
Download: D12522.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental MARIA DI SANCTI SANTOS, no Município de Espigão D’Oeste.
cód. 16513

Decreto n. 12521, de 14-11-2006
Download: D12521.pdf
Exonera a servidora TÂNIA VALÉRIA LIMA FONSECA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16512

Decreto n. 12520, de 14-11-2006
Download: D12520.pdf
Altera dispositivos do artigo 1º, do Decreto nº 11539, de 17 de março de 2005.
cód. 16511

Decreto n. 12519, de 14-11-2006
Download: D12519.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para vedar a utilização de saldo credor para quitação de débitos provenientes do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
cód. 16510

Decreto n. 12518, de 09-11-2006
Download: D12518.pdf
Revogar à inclusão de servidor do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
cód. 16509

Decreto n. 12517, de 09-11-2006
Download: D12517.pdf
Torna sem efeito exoneração de servidor.
cód. 16508

Decreto n. 12516, de 09-11-2006
Download: D12516.pdf
Torna sem efeito nomeação de candidato de Concurso Público.
cód. 16507

Decreto n. 12515, de 09-11-2006
Download: D12515.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16506

Decreto n. 12513, de 09-11-2006
Download: D12513.pdf
Homologa solução de Sindicância no âmbito da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria – CGAG, e dá outras providências.
cód. 16504

Decreto n. 12512, de 08-11-2006
Download: D12512.pdf
Prorroga a data de vencimento para pagamento dos créditos tributários vencidos na data que especifica
cód. 16503

Decreto n. 12511, de 06-11-2006
Download: D12511.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.025.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16502

Decreto n. 12510, de 06-11-2006
Download: D12510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16501

Decreto n. 12509, de 06-11-2006
Download: D12509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16500

Decreto n. 12508, de 06-11-2006
Download: D12508.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16499

Decreto n. 12507, de 31-10-2006
Download: D12507.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16498

Decreto n. 12506, de 31-10-2006
Download: D12506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16497

Decreto n. 12505, de 31-10-2006
Download: D12505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 19.346.853,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16496

Decreto n. 12504, de 30-10-2006
Download: D12504.pdf
Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências
cód. 16495

Decreto n. 12503, de 30-10-2006
Download: D12503.pdf
Ratifica a transferência de bens móveis do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER para o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP.
cód. 16494

Decreto n. 12502, de 30-10-2006
Download: D12502.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód. 16493

Decreto n. 12501, de 30-10-2006
Download: D12501.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16492

Decreto n. 12500, de 30-10-2006
Download: D12500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16491

Decreto n. 12499, de 30-10-2006
Download: D12499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16490

Decreto n. 12498, de 30-10-2006
Download: D12598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16489

Decreto n. 12497, de 30-10-2006
Download: D12497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16488

Decreto n. 12496, de 30-10-2006
Download: D12496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16487

Decreto n. 12495, de 30-10-2006
Download: D12495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16486

Decreto n. 12494, de 27-10-2006
Download: D12494.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 16485

Decreto n. 12493, de 27-10-2006
Download: D12493.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 16484

Decreto n. 12492, de 25-10-2006
Download: D12492.pdf
Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório.
cód. 16483

Decreto n. 12491, de 25-10-2006
Download: D12491.pdf
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16482

Decreto n. 12490, de 25-10-2006
Download: D12490.pdf
Dispõe sobre concessão de Bolsa Especial.
cód. 16481

Decreto n. 12489, de 25-10-2006
Download: D12489.pdf
Dispõe sobre indenização de Bolsa de Estudo.
cód. 16480

Decreto n. 12488, de 25-10-2006
Download: D12488.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 16479

Decreto n. 12487, de 24-10-2006
Download: D12487.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16478

Decreto n. 12486, de 23-10-2006
Download: D12486.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16477

Decreto n. 12485, de 23-10-2006
Download: D12485.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16476

Decreto n. 12484, de 23-10-2006
Download: D12484.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16475

Decreto n. 12483, de 23-10-2006
Download: D12483.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16474

Decreto n. 12482, de 23-10-2006
Download: D12482.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16473

Decreto n. 12481, de 23-10-2006
Download: D12481.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 16472

Decreto n. 12480, de 23-10-2006
Download: D12480.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16471

Decreto n. 12479, de 23-10-2006
Download: D12479.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16470

Decreto n. 12478, de 23-10-2006
Download: D12478.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16469

Decreto n. 12477, de 23-10-2006
Download: D12477.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16468

Decreto n. 12475, de 20-10-2006
Download: D12475.pdf
Demite servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16466

Decreto n. 12474, de 20-10-2006
Download: D12474.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 01446-5 DIRCEU DA SILVA SILVEIRA.
cód. 16465

Decreto n. 12473, de 20-10-2006
Download: D12473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16464

Decreto n. 12472, de 20-10-2006
Download: D12472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16463

Decreto n. 12471, de 20-10-2006
Download: D12471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.302.536,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16462

Decreto n. 12470, de 20-10-2006
Download: D12470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16461

Decreto n. 12469, de 20-10-2006
Download: D12469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16460

Decreto n. 12468, de 20-10-2006
Download: D12468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16459

Decreto n. 12467, de 19-10-2006
Download: D12467.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16458

Decreto n. 12466, de 19-10-2006
Download: D12466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16457

Decreto n. 12465, de 19-10-2006
Download: D12465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16456

Decreto n. 12464, de 19-10-2006
Download: D12464.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.064.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16455

Decreto n. 12463, de 19-10-2006
Download: D12463.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16454

Decreto n. 12462, de 19-10-2006
Download: D12462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.018.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16453

Decreto n. 12461, de 16-10-2006
Download: D12461.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16452

Decreto n. 12460, de 16-10-2006
Download: D12460.pdf
Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Corumbiara – PEC, e dá outras providências.
cód. 16451

Decreto n. 12459, de 16-10-2006
Download: D12459.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16450

Decreto n. 12458, de 11-10-2006
Download: D12458.pdf
Revoga o Decreto nº 12441, de 04 de outubro de 2006.
cód. 16449

Decreto n. 12457, de 10-10-2006
Download: D12457.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16448

Decreto n. 12456, de 10-10-2006
Download: D12456.pdf
Concede redução de carga horária do servidor JAKSON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, e dá outras providências.
cód. 16447

Decreto n. 12455, de 10-10-2006
Download: D12455.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16446

Decreto n. 12454, de 10-10-2006
Download: D12454.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16445

Decreto n. 12453, de 10-10-2006
Download: D12453.pdf
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16444

Decreto n. 12452, de 10-10-2006
Download: D12452.pdf
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16443

Decreto n. 12451, de 10-10-2006
Download: D12451.pdf
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16442

Decreto n. 12450, de 10-10-2006
Download: D12450.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006.
cód. 16441

Decreto n. 12449, de 10-10-2006
Download: D12449.pdf
Introduz artigo no Decreto n° 7903, de 1° de julho de 1997, que regulamentou a Lei n° 547, de 30 de dezembro de 1993.
cód. 16440

Decreto n. 12448, de 10-10-2006
Download: D12448.pdf
Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado de Rondônia – CEPROF-RO, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado de Rondônia SISFLORA-RO, seus documentos operacionais, e dá outras providências.
cód. 16439

Decreto n. 12447, de 10-10-2006
Download: D12447.pdf
Institui a Gestão Florestal do Estado de Rondônia, e dá outras providências
cód. 16438

Decreto n. 12446, de 10-10-2006
Download: D12446.pdf
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16437

Decreto n. 12445, de 10-10-2006
Download: D12445.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações
cód. 16436

Decreto n. 12444, de 10-10-2006
Download: D12444.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód. 16435

Decreto n. 12443, de 10-10-2006
Download: D12443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.861,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16434

Decreto n. 12442, de 04-10-2006
Download: D12442.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16433

Decreto n. 12441, de 04-10-2006
Download: D12441.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16432

Decreto n. 12440, de 03-10-2006
Download: D12440.pdf
Autoriza viagem de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia para freqüentarem Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos BM/2006.
cód. 16431

Decreto n. 12439, de 03-10-2006
Download: D12439.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho por tempo de determinado.
cód. 16430

Decreto n. 12438, de 29-09-2006
Download: D12438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.453.315,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16429

Decreto n. 12437, de 29-09-2006
Download: D12437.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso no valor de R$ 190.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16428

Decreto n. 12436, de 27-09-2006
Download: D12436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16427

Decreto n. 12435, de 27-09-2006
Download: D12435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16426

Decreto n. 12434, de 26-09-2006
Download: D12434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16425

Decreto n. 12433, de 26-09-2006
Download: D12433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16424

Decreto n. 12432, de 26-09-2006
Download: D12432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16423

Decreto n. 12431, de 26-09-2006
Download: D12431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16422

Decreto n.12430, de 26-09-2006
Download: D12430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.833.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16421

Decreto n. 12429, de 22-09-2006
Download: D12429.pdf
Dispõe sobre punição ao servidor JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, com pena de repreensão.
cód. 16420

Decreto n. 12428, de 21-09-2006
Download: D12428.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16419

Decreto n. 12427, de 21-09-2006
Download: D12427.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16418

Decreto n. 12426, de 21-09-2006
Download: D12426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16417

Decreto n. 12425, de 21-09-2006
Download: D12425.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 808.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16416

Decreto n. 12424, de 21-09-2006
Download: D12424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16415

Decreto n. 12423, de 21-09-2006
Download: D12423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16414

Decreto n. 12422, de 20-09-2006
Download: D12422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.322.569,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16413

Decreto n. 12421, de 20-09-2006
Download: D12421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.629.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16412

Decreto n. 12420, de 19-09-2006
Download: D12420.pdf
Incorpora alterações oriundas da 122ª reunião ordinária e da 94ª reunião extraordinária do CONFAZ.
cód. 16411

Decreto n. 12419, de 19-09-2006
Download: D12419.pdf
Altera o RICMS/RO para disciplinar o tratamento a ser dado ao crédito fiscal relativo a ativo imobilizado
cód. 16410

Decreto n. 12419, de 19-09-2006
Download: D12419.pdf
Altera o RICMS/RO para disciplinar o tratamento a ser dado ao crédito fiscal relativo a ativo imobilizado
cód. 16410

Decreto n. 12418, de 18-09-2006
Download: D12418.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16409

Decreto n. 12417, de 18-09-2006
Download: D12417.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16408

Decreto n. 12416, de 14-09-2006
Download: D12416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16407

Decreto n. 12415, de 14-09-2006
Download: D12415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.526,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16406

Decreto n. 12414, de 11-09-2006
Download: D12414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.071.555,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16405

Decreto n. 12413, de 11-09-2006
Download: D12413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16404

Decreto n. 12412, de 11-09-2006
Download: D12412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16403

Decreto n. 12410, de 11-09-2006
Download: D12410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16401

Decreto n. 12408, de 04-09-2006
Download: D12408.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2006.
cód. 16399

Decreto n. 12407, de 04-09-2006
Download: D12407.pdf
Designa servidores para comporem Comissão de Sindicância no âmbito da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG.
cód. 16398

Decreto n. 12406, de 01-09-2006
Download: D12406.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16397

Decreto n. 12405, de 01-09-2006
Download: D12405.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16396

Decreto n. 12404, de 01-09-2006
Download: D12404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16395

Decreto n. 12403, de 01-09-2006
Download: D12403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.360,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16394

Decreto n. 12402, de 01-09-2006
Download: D12402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.655,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16393

Decreto n. 12401, de 01-09-2006
Download: D12401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16392

Decreto n. 12400, de 01-09-2006
Download: D12400.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para instituir a “conta corrente de créditos fiscais autorizados para utilização desvinculada da conta gráfica”
cód. 16391

Decreto n. 12399, de 25-08-2006
Download: D12399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.650,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16390

Decreto n. 12397, de 23-08-2006
Download: D12397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16388

Decreto n. 12396, de 23-09-2006
Download: D12396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.522,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16387

Decreto n. 12395, de 23-08-2006
Download: D12395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16386

Decreto n. 12394, de 23-08-2006
Download: D12394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 652.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16385

Decreto n. 12393, de 22-08-2006
Download: D12393.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao benefício fiscal que especifica.
cód. 16384

Decreto n. 12392, de 21-08-2006
Download: D12392.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 778.552,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16383

Decreto n. 12391, de 21-08-2006
Download: D12391.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16382

Decreto n. 12390, de 21-08-2006
Download: D12390.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16381

Decreto n. 12389, de 21-08-2006
Download: D12389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16380

Decreto n. 12388, de 21-08-2006
Download: D12388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16379

Decreto n. 12387, de 21-08-2006
Download: D12387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16378

Decreto n. 12386, de 21-08-2006
Download: D12386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16377

Decreto n. 12385, de 21-08-2006
Download: D12385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16376

Decreto n. 12384, de 18-08-2006
Download: D12384.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental ÍRIA DOS REIS FREITAS, no Município de São Francisco do Guaporé.
cód. 16375

Decreto n. 12383, de 18-08-2006
Download: D12383.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11406, de 2 de dezembro de 2004.
cód. 16374

Decreto n. 12382, de 18-08-2006
Download: D12382.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 16373

Decreto n. 12381, de 18-08-2006
Download: D12381.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16372

Decreto n. 12380, de 18-08-2006
Download: D12380.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16371

Decreto n. 12379, de 18-08-2006
Download: D12379.pdf
Altera redação do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 12358, de 1º de agosto de 2006.
cód. 16370

Decreto n. 12378, de 18-08-2006
Download: D12378.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 16369

Decreto n. 12377, de 18-08-2006
Download: D12377.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 16368

Decreto n. 12376, de 18-08-2006
Download: D12376.pdf
Promove Peritos Criminais, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16367

Decreto n. 12375, de 18-08-2006
Download: D12375.pdf
Promove Delegado de Polícia, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16366

Decreto n. 12374, de 18-08-2006
Download: D12374.pdf
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – FUNESBOM.
cód. 16365

Decreto n. 12373, de 18-08-2006
Download: D12373.pdf
Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL.
cód. 16364

Decreto n. 12372, de 18-08-2006
Download: D12372.pdf
Altera o RICMS/RO em relação ao tratamento tributário dado às operações com cassiterita no estado de Rondônia
cód. 16363

Decreto n. 12371, de 15-08-2006
Download: D12371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16362

Decreto n. 12370, de 15-08-2006
Download: D12370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.441.457,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16361

Decreto n. 12369, de 15-08-2006
Download: D12369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16360

Decreto n. 12368, de 14-08-2006
Download: D12368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.797.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16359

Decreto n. 12367, de 14-08-2006
Download: D12367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 5.270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16358

Decreto n. 12366, de 14-08-2006
Download: D12366.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.754.860,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16357

Decreto n. 12365, de 10-08-2006
Download: D12365.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 28.246.753,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16356

Decreto n. 12364, de 10-08-2006
Download: D12364.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.275.985,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16355

Decreto n. 12363, de 10-08-2006
Download: D12363.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.177.972,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16354

Decreto n. 12362, de 08-08-2006
Download: D12362.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.482.539,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16353

Decreto n. 12361, de 05-08-2006
Download: D12361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16352

Decreto n. 12360, de 05-08-2006
Download: D12360.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16351

Decreto n. 12359, de 05-08-2006
Download: D12359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16350

Decreto n. 12358, de 01-08-2006
Download: D12358.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16349

Decreto n. 12357, de 01-08-2006
Download: D12357.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado.
cód. 16348

Decreto n. 12356, de 01-08-2006
Download: D12356.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12208, de 30 de maio de 2006.
cód. 16347

Decreto n. 12355, de 01-08-2006
Download: D12355.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 11396, de 1º de dezembro de 2004.
cód. 16346

Decreto n. 12354, de 01-08-2006
Download: D12354.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado.
cód. 16345

Decreto n. 12353, de 01-08-2006
Download: D12353.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16344

Decreto n. 12351, de 31-07-2006
Download: D12351.pdf
Disciplina a orientação dos procedimentos pertinentes ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia nas Centrais de Atendimento Empresarial – FÁCIL.
cód. 16342

Decreto n. 12349, de 31-07-2006
Download: D12349.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARANEI ROHERS PENHA.
cód. 16340

Decreto n. 12348, de 31-07-2006
Download: D12348.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16339

Decreto n. 12347, de 31-07-2006
Download: D12347.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód. 16338

Decreto n. 12346, de 31-07-2006
Download: D12346.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16337

Decreto n. 12345, de 24-07-2006
Download: D12345.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 16336

Decreto n. 12344, de 24-07-2006
Download: D12344.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16335

Decreto n. 12343, de 24-07-2006
Download: D12343.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16334

Decreto n. 12342, de 24-07-2006
Download: D12342.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16333

Decreto n. 12341, de 24-07-2006
Download: D12341.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16332

Decreto n. 12340, de 24-07-2006
Download: D12340.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16331

Decreto n. 12339, de 21-07-2006
Download: D12339.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 1º SGT PM RR RE 00108-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA.
cód. 16330

Decreto n. 12338, de 21-07-2006
Download: D12338.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 00820-8 MARCOS PAIVA MONTEIRO.
cód. 16329

Decreto n. 12337, de 21-07-2006
Download: D12337.pdf
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16328

Decreto n. 12336, de 21-07-2006
Download: D12336.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º, do Decreto nº 12016, de 10 de fevereiro de 2006.
cód. 16327

Decreto n. 12335, de 21-07-2006
Download: D12335.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao Selo Fiscal de Entrada, e dá outras providências.
cód. 16326

Decreto n. 12334, de 21-07-2006
Download: D12334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.175.887,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16325

Decreto n. 12333, de 18-07-2006
Download: D12333.pdf
Promove atualização no RICMS/RO relativa aos Protocolos dos quais o estado de Rondônia é signatário
cód. 16324

Decreto n. 12332, de 18-07-2006
Download: D12332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16323

Decreto n. 12331, de 18-07-2006
Download: D12331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16322

Decreto n. 12330, de 18-07-2006
Download: D12330.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16321

Decreto n. 12329, de 18-07-2006
Download: D12329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16320

Decreto n. 12328, de 18-07-2006
Download: D12328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16319

Decreto n. 12327, de 14-07-2006
Download: D12327.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16318

Decreto n. 12326, de 14-07-2006
Download: D12326.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 16317

Decreto n. 12325, de 12-07-2006
Download: D12325.pdf
Substitui membro do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN.
cód. 16316

Decreto n. 12324, de 12-07-2006
Download: D12324.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 7º, do Decreto nº 12049, de 7 de março de 2006.
cód. 16315

Decreto n. 12323, de 12-07-2006
Download: D12323.pdf
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 11294, de 5 de outubro de 2004.
cód. 16314

Decreto n. 12322, de 12-07-2006
Download: D12322.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 00161-4 EDUARDO LOPES DA SILVA.
cód. 16313

Decreto n. 12321, de 12-07-2006
Download: D12321.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16312

Decreto n. 12320, de 11-07-2006
Download: D12320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16311

Decreto n. 12319, de 11-07-2006
Download: D12319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.192,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16310

Decreto n. 12319, de 11-07-2006
Download: D12319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.192,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16310

Decreto n. 12318, de 12-07-2006
Download: D12318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.314.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16309

Decreto n. 12317, de 11-07-2006
Download: D12317.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 01688-9 ELIAS JOSÉ DA SILVA NEVES e o 1º SGT PM RR RE 00751-5 LUIZ ALBERTO LIRA FILHO.
cód. 16308

Decreto n. 12316, de 11-07-2006
Download: D12316.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 1º SGT PM RR RE 01412-8 ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA.
cód. 16307

Decreto n. 12315, de 11-07-2006
Download: D12315.pdf
Dispensa do serviço ativo, ex-offício, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16306

Decreto n. 12314, de 11-07-2006
Download: D12314.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, a 1ª SGT PM RR RE 02689-6 NADIR NUNES DA SILVA.
cód. 16305

Decreto n. 12312, de 11-07-2006
Download: D12312.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16303

Decreto n. 12311, de 11-07-2006
Download: D12311.pdf
Exclui servidor da relação contida no Anexo único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.
cód. 16302

Decreto n. 12310, de 10-07-2006
Download: D12310.pdf
Incorpora alterações oriundas da 121ª reunião ordinária do CONFAZ
cód. 16301

Decreto n. 12309, de 10-07-2006
Download: D12309.pdf
Altera o RICMS/RO para dispor sobre o credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais
cód. 16300

Decreto n . 12308, de 10-07-2006
Download: D12308.pdf
Concede Licença Remunerada para o servidor ELIOMAR RODRIGUES DA ROCHA.
cód. 16299

Decreto n. 12307, de 10-07-2006
Download: D12307.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora IZA REIS GOMES.
cód. 16298

Decreto n. 12306, de 10-07-2006
Download: D12306.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora ADNILSON DE ALMEIDA SILVA.
cód. 16297

Decreto n. 12305, de 10-07-2006
Download: D12305.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 16296

Decreto n. 12304, de 10-07-2006
Download: D12304.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos PROFESSOR EDSON DUARTE LOPES, no Município de Mirante da Serra.
cód. 16295

Decreto n. 12303, de 10-07-2006
Download: D12303.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16294

Decreto n. 12302, de 07-07-2006
Download: D12302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.115,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16293

Decreto n. 12301, de 07-07-2006
Download: D12301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16292

Decreto n. 12300, de 07-07-2006
Download: D12300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 459.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16291

Decreto n. 12299, de 07-07-2006
Download: D12299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16290

Decreto n. 12298, de 04-07-2006
Download: D12298.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 04898-5 JOSÉ APARECIDO DA SILVA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód. 16289

Decreto n. 12297, de 04-07-2006
Download: D12297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.996,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16288

Decreto n. 12296, de 04-07-2006
Download: D12296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16287

Decreto n. 12295, de 04-07-2006
Download: D12295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.446,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16286

Decreto n. 12294, de 04-07-2006
Download: D12294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16285

Decreto n. 12293, de 04-07-2006
Download: D12293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 951.060,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16284

Decreto n. 12292, de 04-07-2006
Download: D12292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16283

Decreto n. 12287, de 30-06-2006
Download: D12287.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16278

Decreto n. 12286, de 30-06-2006
Download: D12286.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16277

Decreto n. 12285, de 30-06-2006
Download: D12285.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 16276

Decreto n. 12284, de 30-06-2006
Download: D12284.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16275

Decreto n. 12283, de 30-06-2006
Download: D12283.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16274

Decreto n. 12282, de 30-06-2006
Download: D12282.pdf
Concede redução de carga horária do servidor LUIZ HERMAN SOARES GIL, e dá outras providências.
cód. 16273

Decreto n. 12280, de 30-06-2006
Download: D12280.pdf
Autoriza o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral a representar o Estado de Rondônia junto ao Programa Nacional de Apoio a Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE, e dá outras providências.
cód. 16271

Decreto n. 12279, de 30-06-2006
Download: D12279.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA e o ST PM RR RE 00809-0 PAULO MOLINA DE SOUZA.
cód. 16270

Decreto n. 12277, de 30-06-2006
Download: D12277.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16268

Decreto n. 12276, de 30-06-2006
Download: D12276.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16267

Decreto n. 12275, de 30-06-2006
Download: D12275.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16266

Decreto n. 12274, de 30-06-2006
Download: D12274.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16265

Decreto n. 12273, de 30-06-2006
Download: D12273.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16264

Decreto n. 12272, de 30-06-2006
Download: D12272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16263

Decreto n. 12271, de 30-06-2006
Download: D12271.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.887.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16262

Decreto n. 12270, de 27-06-2006
Download: D12270.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 16261

Decreto n. 12269, de 27-06-2006
Download: D12269.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 2º SGT PM RR RE 00056-7 JOÃO MATOS DA COSTA.
cód. 16260

Decreto n. 12267, de 27-06-2006
Download: D12267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16258

Decreto n. 12265, de 26-06-2006
Download: D12265.pdf
Institui Comissão Estadual de Acompanhamento e Fiscalização no âmbito da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado da Educação e estabelece sua composição, e dá outras providências.
cód. 16256

Decreto n. 12264, de 26-06-2006
Download: D12264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16255

Decreto n. 12263, de 23-06-2006
Download: D12263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16254

Decreto n. 12262, de 23-06-2006
Download: D12262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16253

Decreto n. 12261, de 23-06-2006
Download: D12261.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Médio VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no Município de Machadinho D’Oeste.
cód. 16252

Decreto n. 12260, de 22-06-2006
Download: D12260.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16251

Decreto n. 12259, de 22-06-2006
Download: D12259.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16250

Decreto n. 12258, de 22-06-2006
Download: D12258.pdf
Declara inaplicável a Lei nº 1600, de 20 de abril de 2006.
cód. 16249

Decreto n. 12257, de 22-06-2006
Download: D12257.pdf
Altera disposições relativas ao cadastro de produtores rurais no RICMS/RO
cód. 16248

Decreto n. 12256, de 22-06-2006
Download: D12256.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16247

Decreto n. 12255, de 22-06-2006
Download: D12255.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003.
cód. 16246

Decreto n. 12254, de 22-06-2006
Download: D12254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.805.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16245

Decreto n. 12253, de 22-06-2006
Download: D12253.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16244

Decreto n. 12252, de 19-06-2006
Download: D12252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.850.396,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16243

Decreto n. 12251, de 19-06-2006
Download: D12251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16242

Decreto n. 12250, de 19-06-2006
Download: D12250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16241

Decreto n. 12249, de 19-06-2006
Download: D12249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.035,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16240

Decreto n. 12248, de 19-06-2006
Download: D12248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.189,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16239

Decreto n. 12247, de 19-06-2006
Download: D12247.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir tratamento adequado às operações de trânsito pelo estado de Rondônia de álcool carburante destinado à Zona Franca de Manaus e dá outras providências
cód. 16238

Decreto n. 12246, de 19-06-2006
Download: D12246.pdf
Torna sem efeito nomeações de candidatos de Concurso Público da Secretaria de Estado de Finanças.
cód. 16237

Decreto n. 12245, de 19-06-2006
Download: D12245.pdf
Torna sem efeito nomeações de candidatos de Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 16236

Decreto n. 12244, de 19-06-2006
Download: D12244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.742.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16235

Decreto n. 12243, de 19-06-2006
Download: D12243.pdf
Nomeia representantes da Secretaria de Estado da Educação no Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 16234

Decreto n. 12242, de 19-06-2006
Download: D12242.pdf
Altera a alínea “a” do inciso V, artigo 1º, do Decreto nº 11714, de 20 de julho de 2005.
cód. 16233

Decreto n. 12241, de 19-06-2006
Download: D12241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16232

Decreto n. 12240, de 19-06-2006
Download: D12240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16231

Decreto n. 12239, de 19-06-2006
Download: D12239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16230

Decreto n. 12238, de 19-06-2006
Download: D12238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16229

Decreto n. 12236, de 14-06-2006
Download: D12236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16227

Decreto n. 12235, de 14-06-2006
Download: D12235.pdf
Declara de utilidade pública, imóvel de lote de terra urbana, localizado no Município de Porto Velho.
cód. 16226

Decreto n. 12234, de 13-06-2006
Download: D12234.pdf
Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
cód. 16225

Decreto n. 12233, de 13-06-2006
Download: D12233.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16224

Decreto n. 12232, de 13-06-2006
Download: D12232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.333,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16223

Decreto n. 12231, de 13-06-2006
Download: D12231.pdf
Torna sem efeito o Decreto n° 12006, de 3 de fevereiro de 2006.
cód. 16222

Decreto n. 12230, de 13-06-2006
Download: D12230.pdf
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16221

Decreto n. 12229, de 13-06-2006
Download: D12229.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho por tempo determinado.
cód. 16220

Decreto n. 12228, de 09-06-2006
Download: D12228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16219

Decreto n. 12227, de 09-06-2006
Download: D12227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16218

Decreto n. 12226, de 09-06-2006
Download: D12226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16217

Decreto n. 12225, de 09-06-2006
Download: D12225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16216

Decreto n. 12224, de 06-06-2006
Download: D12224.pdf
Institui a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
cód. 16215

Decreto n. 12223, de 06-06-2006
Download: D12223.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 01102-3 SENIR ESTEVÃO DE PAULA.
cód. 16214

Decreto n. 12222, de 06-06-2006
Download: D12222.pdf
Concede redução de carga horária da servidora SEBASTIANA FERREIRA PEREIRA, e dá outras providências.
cód. 16213

Decreto n. 12221, de 05-06-2006
Download: D12221.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 01260-1 VALDECIR PEREIRA DA SILVA.
cód. 16212

Decreto n. 12220, de 05-06-2006
Download: D12220.pdf
Regulamenta a Lei nº 1593, de 31 de março de 2006.
cód. 16211

Decreto n. 12219, de 05-06-2006
Download: D12219.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 e abril de 1998.
cód. 16210

Decreto n. 12218, de 05-06-2006
Download: D12218.pdf
Exonera a servidora EDILENE MARINA DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16209

Decreto n. 12217, de 05-06-2006
Download: D12217.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16208

Decreto n. 12216, de 02-06-2006
Download: D12216.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16207

Decreto n. 12215, de 02-06-2006
Download: D12215.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005
cód. 16206

Decreto n. 12214, de 02-06-2006
Download: D12214.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16205

Decreto n. 12213, de 02-06-2006
Download: D12213.pdf
Dispõe sobre recondução de membro do Conselho Estadual de Entorpecentes.
cód. 16204

Decreto n. 12212, de 31-05-2006
Download: D12212.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 16203

Decreto n. 12210, de 31-05-2006
Download: D12210.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 16201

Decreto n. 12209, de 31-05-2006
Download: D12209.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12117, de 20 de abril de 2006.
cód. 16200

Decreto n. 12208, de 30-05-2006
Download: D12208.pdf
Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód. 16199

Decreto n. 12207, de 30-05-2006
Download: D12207.pdf
Dispõe sobre indenização de Bolsa de Estudo.
cód. 16198

Decreto n. 12206, de 30-05-2006
Download: D12206.pdf
Dispõe sobre concessão de Bolsa Especial.
cód. 16197

Decreto n. 12205, de 30-05-2006
Download: D12205.pdf
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
cód. 16196

Decreto n. 12204, de 29-05-2006
Download: D12204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16195

Decreto n. 12203, de 25-05-2006
Download: D12203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16194

Decreto n. 12202, de 25-05-2006
Download: D12202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16193

Decreto n. 12201, de 25-05-2006
Download: D12201.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16192

Decreto n. 12200, de 25-05-2006
Download: D12200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16191

Decreto n. 12199, de 25-05-2006
Download: D12199.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16190

Decreto n. 12198, de 23-05-2006
Download: D12198.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718.793,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16189

Decreto n. 12197, de 22-05-2006
Download: D12197.pdf
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16188

Decreto n. 12196, de 22-05-2006
Download: D12196.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 54, de 9 de março de 1982.
cód. 16187

Decreto n. 12195, de 22-05-2006
Download: D12195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16186

Decreto n. 12194, de 22-05-2006
Download: D12194.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16185

Decreto n. 12193, de 22-05-2006
Download: D12193.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho.
cód. 16184

Decreto n. 12192, de 19-05-2006
Download: D12192.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16183

Decreto n. 12191, de 19-05-2006
Download: D12191.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16182

Decreto n. 12190, de 19-05-2006
Download: D12190.pdf
Autoriza viagem de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia para freqüentar Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar/2006.
cód. 16181

Decreto n. 12189, de 19-05-2006
Download: D12189.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 2º SGT PM RR RE IVAN LOPES MEIRA.
cód. 16180

Decreto n. 12188, de 19-05-2006
Download: D12188.pdf
Acrescenta a alínea “d” ao inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16179

Decreto n. 12187, de 19-05-2006
Download: D12187.pdf
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 3º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16178

Decreto n. 12186, de 19-05-2006
Download: D12186.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 12063, de 17 de março de 2006.
cód. 16177

Decreto n. 12185, de 19-05-2006
Download: D12185.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 12063, de 17 de março de 2006.
cód. 16176

Decreto n. 12184, de 17-05-2006
Download: D12184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 798.475,67 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16175

Decreto n. 12183, de 16-05-2006
Download: D12183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16174

Decreto n. 12182, de 11-05-2006
Download: D12182.pdf
Altera dispositivo do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 16173

Decreto n. 12181, de 11-05-2006
Download: D12181.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange a retificação de GIAM anteriormente apresentada
cód. 16172

Decreto n. 12180, de 11-05-2006
Download: D12180.pdf
Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Rondônia – CIEARO e dá outras providências.
cód. 16171

Decreto n. 12179, de 11-05-2006
Download: D12179.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 16170

Decreto n. 12178, de 11-05-2006
Download: D12178.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16169

Decreto n. 12177, de 11-05-2006
Download: D12177.pdf
Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º, do Decreto nº 11798, de 21 de setembro de 2005.
cód. 16168

Decreto n. 12176, de 11-05-2006
Download: D12176.pdf
Altera o Anexo I, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.
cód. 16167

Decreto n. 12175, de 11-05-2006
Download: D12175.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM MUS RR RE 00716-3 FRANCISCO CARLOS BARROS COSTA.
cód. 16166

Decreto n. 12174, de 11-05-2006
Download: D12174.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16165

Decreto n. 12173, de 11-05-2006
Download: D12173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16164

Decreto n. 12172, de 11-05-2006
Download: D12172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16163

Decreto n. 12171, de 11-05-2006
Download: D12171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16162

Decreto n. 12170, de 11-05-2006
Download: D12170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16161

Decreto n. 12169, de 11-05-2006
Download: D12169.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito especial no valor de R$ 30.799.900,00, cria unidade orçamentária, atividade e operação especial para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16160

Decreto n. 12168, de 11-05-2006
Download: D12168.pdf
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16159

Decreto n. 12167, de 09-05-2006
Download: D12167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.807.778,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód. 16158

Decreto n. 12166, de 09-05-2006
Download: D12166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16157

Decreto n. 12164, de 09-05-2006
Download: D12164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16155

Decreto n. 12163, de 09-05-2006
Download: D12163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.386.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16154

Decreto n. 12162, de 09-05-2006
Download: D12162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16153

Decreto n. 12161, de 09-05-2006
Download: D12161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16152

Decreto n. 12160, de 09-05-2006
Download: D12160.pdf
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16151

Decreto n. 12159, de 09-05-2006
Download: D12159.pdf
Autoriza viagem de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia para freqüentarem Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar/2006.
cód. 16150

Decreto n. 12158, de 09-05-2006
Download: D12158.pdf
Autoriza viagem de Bombeiro e Policial Militar do Estado de Rondônia para freqüentarem Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar/2006.
cód. 16149

Decreto n. 12157, de 05-05-2006
Download: D12157.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 03960-9 SIDNEY MARCOS ALVES DE FARIAS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód. 16148

Decreto n. 12156, de 05-05-2006
Download: D12156.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 02137-7 PEDRO LIMA.
cód. 16147

Decreto n. 12155, de 05-05-2006
Download: D12155.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o 3º SGT PM RR RE 00053-1 MOACIR DINIZ PACHECO.
cód. 16146

Decreto n. 12154, de 05-05-2006
Download: D12154.pdf
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores lotados na Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA.
cód. 16145

Decreto n. 12153, de 04-05-2006
Download: D12153.pdf
Regulamenta o Instituto do Estagio Probatório dos Servidores Policiais Civis do Grupo Policia Civil do quadro permanente do Estado de Rondônia, previsto no artigo 18 da Lei Complementar nº 76 de 27 de abril de 1993, c/c § 1º do artigo 28 da Lei nº 68 de 09 de dezembro de 1992.
cód. 16144

Decreto n. 12152, de 03-05-2006
Download: D12152.pdf
Constitui o Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia – CCEX-RO, e dá outras providências.
cód. 16143

Decreto n. 12151, de 28-04-2006
Download: D12151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16142

Decreto n. 12150, de 28-05-2006
Download: D12150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 3.070.478,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16141

Decreto n. 12149, de 28-04-2006
Download: D12149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.044.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16140

Decreto n. 12148, de 28-05-2006
Download: D12148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.178.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16139

Decreto n. 12147, de 27-04-2006
Download: D12147.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16138

Decreto n. 12146, de 27-04-2006
Download: D1246.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16137

Decreto n. 12145, de 27-04-2006
Download: D12145.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16136

Decreto n. 12144, de 27-04-2006
Download: D12144.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho por tempo determinado.
cód. 16135

Decreto n. 12143, de 27-04-2006
Download: D12143.pdf
Regulamenta o artigo 12, da Lei nº 1584, de 1º de fevereiro de 2006, que trata das formas de repasse financeiro dos Poderes e Instituições da Contribuição Previdenciária e Patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód. 16134

Decreto n. 12142, de 27-04-2006
Download: D12142.pdf
Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado.
cód. 16133

Decreto n. 12141, de 27-04-2006
Download: D12141.pdf
Altera o benefício fiscal que especifica
cód. 16132

Decreto n. 12140, de 26-04-2006
Download: D12140.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 16131

Decreto n. 12139, de 26-04-2006
Download: D12139.pdf
Torna sem efeito o Decreto nº 11839, de 18 de outubro de 2005.
cód. 16130

Decreto n. 12138, de 26-04-2006
Download: D12138.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16129

Decreto n. 12137, de 26-04-2006
Download: D12137.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16128

Decreto n. 12136, de 26-04-2006
Download: D12136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.015.979,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16127

Decreto n. 12135, de 25-04-2006
Download: D12135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16126

Decreto n. 12134, de 25-04-2006
Download: D12134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.981.364,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16125

Decreto n. 12133, de 25-04-2006
Download: D12133.pdf
Homologa o Decreto nº 10.337/2006, de 07 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Porto Velho, que decretou Situação de Emergência no Município de Porto Velho.
cód. 16124

Decreto n. 12132, de 25-04-2006
Download: D12132.pdf
Homologa o Decreto nº 1692/2006, de 10 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Machadinho D’Oeste, que decretou Situação de Emergência no Município de Machadinho D’Oeste.
cód. 16123

Decreto n. 12131, de 25-04-2006
Download: D12131.pdf
Homologa o Decreto nº 2362/2006, de 15 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Município de Pimenta Bueno, que decretou Situação de Emergência no Município de Pimenta Bueno.
cód. 16122

Decreto n. 12130, de 25-04-2006
Download: D12130.pdf
Homologa o Decreto nº 1.740/2006, 10 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Vale do Paraíso, que decretou Situação do Emergência no Município do Vale do Paraíso.
cód. 16121

Decreto n. 12129, de 25-04-2006
Download: D12129.pdf
Homologa o Decreto nº 024/GAB/2006, 16 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Município de Costa Marques, que decretou Situação de Emergência no Município de Costa Marques.
cód. 16120

Decreto n. 12128, de 25-04-2006
Download: D12128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 571.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16119

Decreto n. 12127, de 25-04-2006
Download: D12127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16118

Decreto n. 12126, de 25-04-2006
Download: D12126.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16117

Decreto n. 12125, de 25-04-2006
Download: D12125.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16116

Decreto n. 12124, de 25-04-2006
Download: D12124.pdf
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
cód. 16115

Decreto n. 12123, de 24-04-2006
Download: D12123.pdf
Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16114

Decreto n. 12122, de 24-04-2006
Download: D12122.pdf
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16113

Decreto n. 12121, de 24-04-2006
Download: D12121.pdf
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16112

Decreto n. 12120, de 20-04-2006
Download: D12120.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria Laurinda Groff, no Município de Nova Mamoré.
cód. 16111

Decreto n. 12119, de 20-04-2006
Download: D12119.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16110

Decreto n. 12118, de 20-04-2006
Download: D12118.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 01158-0 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA.
cód. 16109

Decreto n. 12117, de 20-04-2006
Download: D12117.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód. 16108

Decreto n. 12116, de 18-04-2006
Download: D12116.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM, a utilizar as Atas de Registros de Preços do Ministério da Justiça, na condição de órgão participante.
cód. 16107

Decreto n. 12115, de 18-04-2006
Download: D12115.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16106

Decreto n. 12114, de 17-04-2006
Download: D12114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.369,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16105

Decreto n. 12113, de 17-04-2006
Download: D12113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.941.138,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16104

Decreto n. 12112, de 17-04-2006
Download: D12112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 13.490.319,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16103

Decreto n. 12111, de 17-04-2006
Download: D12111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16102

Decreto n. 12110, de 12-04-2006
Download: D12110.pdf
Concede redução de carga horária da servidora SAMIA SUELY PEDROZO GUIMARÃES, e dá outras providências.
cód. 16101

Decreto n. 12109, de 12-04-2006
Download: D12109.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16100

Decreto n. 12108, de 12-04-2006
Download: D12108.pdf
Nomeia aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 16099

Decreto n. 12107, de 12-04-2006
Download: D12107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16098

Decreto n. 12106, de 12-04-2006
Download: D12106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16097

Decreto n. 12105, de 11-04-2006
Download: D12105.pdf
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16096

Decreto n. 12104, de 10-04-2006
Download: D12104.pdf
Decreta ponto facultativo no dia 13 de abril de 2006.
cód. 16095

Decreto n. 12103, de 06-04-2006
Download: D12103.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 16094

Decreto n. 12102, de 06-04-2006
Download: D12102.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16093

Decreto n. 12101, de 06-04-2006
Download: D12101.pdf
Homologa o Decreto nº 008/PMS/GAB/06, da Prefeitura Municipal de Seringueiras, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Seringueiras.
cód. 16092

Decreto n. 12100, de 05-04-2006
Download: D12100.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 16091

Decreto n. 12099, de 05-04-2006
Download: D12099.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16090

Decreto n. 12098, de 05-04-2006
Download: D12098.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16089

Decreto n. 12097, de 05-04-2006
Download: D12097.pdf
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16088

Decreto n. 12096, de 05-04-2006
Download: D12096.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16087

Decreto n. 12095, de 05-04-2006
Download: D12095.pdf
Dispensa do serviço ativo, a pedido, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16086

Decreto n. 12094, de 05-04-2006
Download: D12094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.444,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16085

Decreto n. 12093, de 05-04-2006
Download: D12093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16084

Decreto n. 12092, de 05-04-2006
Download: D12092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 371.002,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16083

Decreto n. 12091, de 05-04-2006
Download: D12091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.766.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16082

Decreto n. 12090, de 05-04-2006
Download: D12090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16081

Decreto n. 12089, de 04-04-2006
Download: D12089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16080

Decreto n. 12088, de 04-04-2006
Download: D12088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.566,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16079

Decreto n. 12087, de 04-04-2006
Download: D12087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 377.719,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16078

Decreto n. 12086, de 31-03-2006
Download: D12086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16077

Decreto n. 12085, de 30-03-2006
Download: D12085.pdf
Altera o artigo 1º, do Decreto nº 12038, de 23 de fevereiro de 2006.
cód. 16076

Decreto n. 12084, de 29-03-2006
Download: D12084.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16075

Decreto n. 12083, de 27-03-2006
Download: D12083.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências.
cód. 16074

Decreto n. 12082, de 24-03-2006
Download: D12082.pdf
Exonera o servidor CLAUMARDSON DA SILVA PAIVA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16073

Decreto n. 12081, de 24-03-2006
Download: D12081.pdf
Exonera o servidor JOÃO GABRIEL RIBEIRO, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16072

Decreto n. 12080, de 24-03-2006
Download: D12080.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA DE JESUS FREITAS DE ALENCAR.
cód. 16071

Decreto n. 12079, de 24-03-2006
Download: D12079.pdf
Incorpora alterações oriundas da 120ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências
cód. 16070

Decreto n. 12078, de 24-03-2006
Download: D12078.pdf
Altera o prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes aos meses de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006 que contenham lançamentos com o CFOP 5606.
cód. 16069

Decreto n. 12077, de 24-03-2006
Download: D12077.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 2º TEN PM RR RE 00718-7 CELSO XAVES DE ALMEIDA.
cód. 16068

Decreto n. 12076, de 24-03-2006
Download: D12076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.384.373,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16067

Decreto n. 12075, de 21-03-2006
Download: D12075.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005.
cód. 16066

Decreto n. 12074, de 21-03-2006
Download: D12074.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Custódio Gabriel Filho, no Município de Presidente Alto Paraíso.
cód. 16065

Decreto n. 12073, de 21-03-2006
Download: D12073.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
cód. 16064

Decreto n. 12072, de 17-03-2006
Download: D12072.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora JANETTE DE FÁTIMA REIS.
cód. 16063

Decreto n. 12071, de 17-03-2006
Download: D12071.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA INÊS ALVES FERNANDES.
cód. 16062

Decreto n. 12070, de 17-03-2006
Download: D12070.pdf
Concede Licença Remunerada para o servidor MIRIVAN CARNEIRO RIOS.
cód. 16061

Decreto n. 12069, de 17-03-2006
Download: D12069.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI.
cód. 16060

Decreto n. 12068, de 17-03-2006
Download: D12068.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora ANELISA PRAZERES VELOSO DE SOUZA.
cód. 16059

Decreto n. 12067, de 17-03-2006
Download: D12067.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA.
cód. 16058

Decreto n. 12066, de 17-03-2006
Download: D12066.pdf
Concede redução de carga horária da servidora GLENNDA PAIVA MOREIRA, e dá outras providências.
cód. 16057

Decreto n. 12065, de 17-03-2006
Download: D12065.pdf
Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA HELENA DE SOUZA.
cód. 16056

Decreto n. 12064, de 17-03-2006
Download: D12064.pdf
Transfere, ex-offício, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a reserva não remunerada.
cód. 16055

Decreto n. 12063, de 17-03-2006
Download: D12063.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.
cód. 16054

Decreto n. 12062, de 17-03-2006
Download: D12062.pdf
Concede Licença Remunerada para o servidor CLAUDIONOR ARAÚJO DE OLIVEIRA.
cód. 16053

Decreto n. 12061, de 17-03-2006
Download: D12061.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 1º, do Decreto nº 11763, de 22 de agosto de 2005.
cód. 16052

Decreto n. 12060, de 17-03-2006
Download: D12060.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16051

Decreto n. 12059, de 13-03-2006
Download: D12059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16050

Decreto n. 12058, de 13-03-2006
Download: D12058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16049

Decreto n. 12057, de 13-03-2006
Download: D12057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.188.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód. 16048

Decreto n. 12056, de 13-03-2006
Download: D12056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16047

Decreto n. 12055, de 08-03-2006
Download: D12055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.149.989,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16046

Decreto n. 12054, de 08-03-2006
Download: D12054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.575.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód. 16045

Decreto n. 12051, de 07-03-2006
Download: D12051.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16042

Decreto n. 12050, de 07-03-2006
Download: D12050.pdf
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 11515, de 28 de fevereiro de 2005.
cód. 16041

Decreto n. 12049, de 07-03-2006
Download: D12049.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, e dá outras providências.
cód. 16040

Decreto n. 12048, de 07-03-2006
Download: D12048.pdf
Ajustar o PPA 2006/2007, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód. 16039

Decreto n. 12047, de 07-03-2006
Download: D12047.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 16038

Decreto n. 12046, de 06-03-2006
Download: D12046.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 16037

Decreto n. 12045, de 06-03-2006
Download: D12045.pdf
Anula o Decreto nº 11884, de 22 de novembro de 2005.
cód. 16036

Decreto n. 12044, de 03-03-2006
Download: D12044.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16035

Decreto n. 12043, de 02-03-2006
Download: D12043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód. 16034

Decreto n. 12042, de 24-02-2006
Download: D12042.pdf
Institui o “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo”, a ser utilizado em bilhetes de passagem rodoviários e altera disposições relativas aos demais selos fiscais
cód. 16033

Decreto n. 12041, de 24-02-2006
Download: D12041.pdf
Incorpora alterações oriundas do Ajuste SINIEF 09/05 ao Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS
cód. 16032

Decreto n. 12040, de 24-02-2006
Download: D12040.pdf
Equipara as operações com autopeças e afins praticadas por contribuintes de todas as unidades federadas, inclui a entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais (SINTEGRA) dentre as condições para se aferir a regularidade fiscal do contribuinte e dá outras providências
cód. 16031

Decreto n. 12039, de 23-02-2006
Download: D12039.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.
cód. 16030

Decreto n. 12038, de 23-02-2006
Download: D12038.pdf
Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação Estadual – UCE do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO
cód. 16029

Decreto n. 12037, de 23-02-2006
Download: D12037.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o 3º SGT PM RR RE 01783-3 ADEMIR PEREIRA DA SILVA.
cód. 16028

Decreto n. 12036, de 21-02-2006
Download: D12036.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16027

Decreto n. 12035, de 21-02-2006
Download: D12035.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16026

Decreto n. 12034, de 21-02-2006
Download: D12034.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16025

Decreto n. 12033, de 21-02-2006
Download: D12033.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16024

Decreto n. 12032, de 21-02-2006
Download: D12032.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16023

Decreto n. 12031, de 21-02-2006
Download: D12031.pdf
Demite servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16022

Decreto n. 12030, de 21-02-2006
Download: D12030.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Mae Stang, no Município de Presidente Médici.
cód. 16021

Decreto n. 12029, de 21-02-2006
Download: D12029.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Médio Lúcio Coutinho Zanotti, no Município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 16020

Decreto n. 12028, de 21-02-2006
Download: D12028.pdf
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 16019

Decreto n. 12027, de 21-02-2006
Download: D12027.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16018

Decreto n. 12026, de 21-02-2006
Download: D12026.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód. 16017

Decreto n. 12025, de 21-02-2006
Download: D12025.pdf
Concede redução de carga horária da servidora ROSÁRIA CÂNDIDO DO ROSÁRIO, e dá outras providências.
cód. 16016

Decreto n. 12024, de 21-02-2006
Download: D12024.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Assistência Social de Rondônia – CEAS-RO.
cód. 16015

Decreto n. 12023, de 21-02-2006
Download: D12023.pdf
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
cód. 16014

Decreto n. 12022, de 20-02-2006
Download: D12022.pdf
Exonera a servidora MARCELIA LIMA DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód. 16013

Decreto n. 12018, de 16-02-2006
Download: D12018.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 16009

Decreto n. 12017, de 15-02-2006
Download: D12017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.702.453,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód. 16008

Decreto n. 12016, de 10-02-2006
Download: D12016.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e dá outras providências.
cód. 16007

Decreto n. 12015, de 09-02-2006
Download: D12015.pdf
Dispõe sobre providências a serem tomadas em razão dos problemas ocorridos no sistema de informática da Coordenadoria da Receita Estadual
cód. 16006

Decreto n. 12014, de 09-02-2006
Download: D12014.pdf
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º, do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003.
cód. 16005

Decreto n. 12013, de 08-02-2006
Download: D12013.pdf
Reverte oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód. 16004

Decreto n. 12012, de 07-02-2006
Download: D12012.pdf
Concede redução de carga horária da servidora CRISTINA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
cód. 16003

Decreto n. 12011, de 07-02-2006
Download: D12011.pdf
Concede redução de carga horária da servidora MARIA SUELI MARANGONI D’ANDREA, e dá outras providências.
cód. 16002

Decreto n. 12010, de 07-02-2006
Download: D12010.pdf
Dispensa do serviço ativo, a pedido, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16001

Decreto n. 12009, de 07-02-2006
Download: D12009.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 16000

Decreto n. 12008, de 03-02-2006
Download: D12008.pdf
Altera os benefícios fiscais relativos às saídas internas e interestaduais de leite e seus subprodutos
cód. 15999

Decreto n. 12007, de 03-02-2006
Download: D12007.pdf
Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 15998

Decreto n. 12006, de 03-02-2006
Download: D12006.pdf
Exclui nome de candidato do Decreto nº 11787, de 4 de setembro de 2005.
cód. 15997

Decreto n. 12005, de 03-02-2006
Download: D12005.pdf
Concede redução de carga horária da servidora CRISTIANE MONTENEGRO DUARTE, e dá outras providências.
cód. 15996

Decreto n. 12004, de 03-02-2006
Download: D12004.pdf
Concede redução de carga horária da servidora NEUSA RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências.
cód. 15995

Decreto n. 12003, de 03-02-2006
Download: D12003.pdf
Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia
cód. 15994

Decreto n. 12002, de 03-02-2006
Download: D12002.pdf
Concede redução de carga horária do servidor MARCOS VENICIUS VIEIRA MACENA, e dá outras providências.
cód. 15993

Decreto n. 12001, de 01-02-2006
Download: D12001.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód. 15992

Decreto n. 12000, de 01-02-2006
Download: D12000.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Custódio Gabriel Filho, no Município de Alto Paraíso.
cód. 15991

Decreto n. 11999, de 01-02-2006
Download: D11999.pdf
Altera disposições relativas à utilização de sistema eletrônico de processamento de dados e documentos fiscais e dá outras providências
cód. 15990

Decreto n. 11998, de 01-02-2006
Download: D11998.pdf
Convoca a “II Conferência Estadual do Esporte”, em Porto Velho, e dá outras providências.
cód. 15989

Decreto n. 11997, de 01-02-2006
Download: D11997.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.
cód. 15988

Decreto n. 11995, de 02-01-2006
Download: D11995.pdf
Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 15986

Decreto n. 11994, de 02-01-2006
Download: D11994.pdf
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód. 15985

Decreto n. 11993, de 02-01-2006
Download: D11993.pdf
Nomeia membros para compor Comissão Especial Multidisciplinar, instituída pelo Decreto nº 11992, de 2 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
cód. 15984

Decreto n. 11992, de 02-01-2006
Download: D11992.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, e dá outras providências.
cód. 15983

Decreto n. 11991, de 02-01-2006
Download: D11991.pdf
Nomeia aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo.
cód. 15982

Decreto n. 11990, de 02-01-2006
Download: D11990.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15981

Decreto n. 11989, de 02-01-2006
Download: D11989.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15980

Decreto n. 11988, de 02-01-2006
Download: D11988.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15979

Decreto n. 11987, de 02-01-2006
Download: D11987.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15978

Decreto n. 11986, de 02-01-2006
Download: D11986.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15977

Decreto n. 11985, de 02-01-2006
Download: D11985.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15976

Decreto n. 11984, de 02-01-2006
Download: D11984.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15975

Decreto n. 11983, de 02-01-2006
Download: D11983.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15974

Decreto n. 11982, de 02-01-2006
Download: D11982.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15973

Decreto n. 11981, de 02-01-2006
Download: D11981.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15972

Decreto n. 11980, de 02-01-2006
Download: D11980.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15971

Decreto n. 11979, de 02-01-2006
Download: D11979.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15970

Decreto n. 11978, de 02-01-2006
Download: D11978.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15969

Decreto n. 11977, de 02-01-2006
Download: D11977.pdf
Promove Defensor Público, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15968

Decreto n. 11976, de 02-01-2006
Download: D11976.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15967

Decreto n. 11975, de 02-01-2006
Download: D11975.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15966

Decreto n. 11974, de 02-01-2006
Download: D11974.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15965

Decreto n. 11973, de 02-01-2006
Download: D11973.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15964

Decreto n. 11972, de 02-01-2006
Download: D11972.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15963

Decreto n. 11971, de 02-01-2006
Download: D11971.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15962

Decreto n. 11970, de 02-01-2006
Download: D11970.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15961

Decreto n. 11969, de 02-01-2006
Download: D11969.pdf
Promove Defensora Pública, na carreira da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
cód. 15960

Decreto n. 11968, de 02-01-2006
Download: D11968.pdf
Concede redução de carga horária da servidora MAXLENE BEZERRA VIEIRA, e dá outras providências.
cód. 15959

Decreto n. 11967, de 02-01-2006
Download: D11967.pdf
Concede redução de carga horária da servidora MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
cód. 15958

Decreto n. 11966, de 02-01-2006
Download: D11966.pdf
Concede redução de carga horária do servidor MAGNO CARVALHO MARTINS, e dá outras providências.
cód. 15957

Decreto n. 11965, de 02-01-2006
Download: D11965.pdf
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 15956

Decreto n. 11964, de 02-01-2006
Download: D11964.pdf
Cria a Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP, estabelece a forma de atuação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
cód. 15955