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Decreto n. 12615, de 28-12-2006
Download: D12615.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.020.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16606
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Decreto n. 12614, de 28-12-2006
Download: D12614.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para possibilitar, no caso que especifica, a suspensão da vedação à quitação com saldo credor de débitos do imposto originados da aplicação do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
cód.
16605
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Decreto n. 12613, de 27-12-2006
Download: D12613.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16604
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Decreto n. 12612, de 27-12-2006
Download: D12612.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16603
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Decreto n. 12611, de 27-12-2006
Download: D12611.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16602
|
Decreto n. 12610, de 27-12-2006
Download: D12610.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.098.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16601
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Decreto n. 12609, de 27-12-2006
Download: D12609.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16600
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Decreto n. 12608, de 27-12-2006
Download: D12608.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.783.767,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16599
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Decreto n. 12605, de 26-12-2006
Download: D12605.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16596
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Decreto n. 12604, de 26-12-2006
Download: D12604.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16595
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Decreto n. 12603, de 26-12-2006
Download: D12603.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.188.434,01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16594
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Decreto n. 12602, de 26-12-2006
Download: D12602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.146,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16593
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Decreto n. 12601, de 26-12-2006
Download: D12601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16592
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Decreto n. 12600, de 26-12-2006
Download: D12600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.486.338,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16591
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Decreto n. 12600, de 26-12-2006
Download: D12600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.486.338,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16591
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Decreto n. 12598, de 22-12-2006
Download: D12598.pdf
Altera, no período que especifica, o prazo para cumprimento da exigência estabelecida no artigo 1º do Decreto nº 11885, de 22 de novembro de 2005, para os prestadores de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
cód.
16589
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Decreto n. 12597, de 22-12-2006
Download: D12597.pdf
Ajustar o PPA 2006/2007; definindo às prioridades e metas para o ano de 2006 de acordo com aquelas contidas na programação orçamentária do referido exercício.
cód.
16588
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Decreto n. 12592, de 22-12-2006
Download: D12592.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16583
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Decreto n. 12591, de 22-12-2006
Download: D12591.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 153.775,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16582
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Decreto n. 12590, de 22-12-2006
Download: D12590.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 608.146,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16581
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Decreto n. 12589, de 22-12-2006
Download: D12589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16580
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D12588, de 22-12-2006
Download: D12588.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16579
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Decreto n. 12587, de 22-12-2006
Download: D12587.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16578
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Decreto n. 12586, de 22-12-2006
Download: D12586.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.172.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16577
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Decreto n. 12585, de 22-12-2006
Download: D12585.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16576
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Decreto n. 12584, de 22-12-2006
Download: D12584.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.681.085,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16575
|
Decreto n. 12583, de 21-12-2006
Download: D12583.pdf
Dispõe sobre o expediente no período de 26 a 29 de dezembro de 2006, de 02 e 03 de janeiro de 2007 e, ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2007.
cód.
16574
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Decreto n. 12582, de 20-12-2006
Download: D12582.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 530.640,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16573
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Decreto n. 12581, de 20-12-2006
Download: D12581.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.114.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16572
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Decreto n. 12580, de 20-12-2006
Download: D12580.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.510,80 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16571
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Decreto n. 12579, de 20-12-2006
Download: D12579.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16570
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Decreto n. 12578, de 20-12-2006
Download: D12578.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16569
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Decreto n. 12577, de 20-12-2006
Download: D12577.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16568
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Decreto n. 12576, de 19-12-2006
Download: D12576.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16567
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Decreto n. 12574, de 18-12-2006
Download: D12574.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16565
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Decreto n. 12573, de 18-12-2006
Download: D12573.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16564
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Decreto n. 12572, de 18-12-2006
Download: D12572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16563
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Decreto n. 12571, de 18-12-2006
Download: D12571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito especial suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16562
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Decreto n. 12570, de 18-12-2006
Download: D12570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 98.000,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16561
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Decreto n. 12566, de 14-12-2006
Download: D12566.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16557
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Decreto n. 12563, de 08-12-2006
Download: D12563.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.226.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16554
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Decreto n. 12561, de 08-12-2006
Download: D12561.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.043,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16552
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Decreto n. 12560, de 08-12-2006
Download: D12560.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.361.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16551
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Decreto n. 12559, de 08-12-2006
Download: D12559.pdf
Altera o item 14 da Tabela I do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO
cód.
16550
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Decreto n. 12555, de 07-12-2006
Download: D12555.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16546
|
Decreto n. 12554, de 07-12-2006
Download: D12554.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.433.884,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16545
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Decreto n. 12552, de 04-12-2006
Download: D12552.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16543
|
Decreto n. 12551, de 04-12-2006
Download: D12551.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16542
|
Decreto n. 12550, de 04-12-2006
Download: D12550.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16541
|
Decreto n. 12549, de 04-12-2006
Download: D12549.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.594,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16540
|
Decreto n. 12548, de 04-12-2006
Download: D12548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16539
|
Decreto n. 12547, de 29-12-2006
Download: D12547.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16538
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Decreto n. 12543, de 29-12-2006
Download: D12543.pdf
Exonera a servidora MARIA ALICE RIBEIRO ELIAS, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
16534
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Decreto n. 12537, de 24-11-2006
Download: D12537.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.393.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16528
|
Decreto n. 12536, de 24-11-2006
Download: D12536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16527
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Decreto n. 12535, de 22-11-2006
Download: D12535.pdf
Autoriza o Tesouro Estadual a efetuar o pagamento de dívidas do Banco do Estado de Rondônia – BERON oriundas de sentenças judiciais a título de empréstimo com posterior ressarcimento.
cód.
16526
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Decreto n. 12534, de 21-11-2006
Download: D12534.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 6.870,00 e cria fonte de recursos para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16525
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Decreto n. 12533, de 21-11-2006
Download: D12533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16524
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Decreto n. 12532, de 21-11-2006
Download: D12532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16523
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Decreto n. 12531, de 20-11-2006
Download: D12531.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 132.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16522
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Decreto n. 12530, de 20-11-2006
Download: D12530.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16521
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Decreto n. 12529, de 20-12-2006
Download: D12529.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16520
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Decreto n. 12528, de 20-11-2006
Download: D12528.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 00627-4 FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE ARAÚJO.
cód.
16519
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Decreto n. 12527, de 17-11-2006
Download: D12527.pdf
Exonera o servidor MARCELO NASCIMENTO FEITOSA, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
16518
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Decreto n. 12526, de 17-11-2006
Download: D12526.pdf
Exonera o servidor MOACYR NASCIMENTO DE SOUZA, do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
16517
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Decreto n. 12519, de 14-11-2006
Download: D12519.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para vedar a utilização de saldo credor para quitação de débitos provenientes do Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004.
cód.
16510
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Decreto n. 12511, de 06-11-2006
Download: D12511.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.025.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16502
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Decreto n. 12510, de 06-11-2006
Download: D12510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 785.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16501
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Decreto n. 12509, de 06-11-2006
Download: D12509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16500
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Decreto n. 12508, de 06-11-2006
Download: D12508.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16499
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Decreto n. 12507, de 31-10-2006
Download: D12507.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16498
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Decreto n. 12506, de 31-10-2006
Download: D12506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16497
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Decreto n. 12505, de 31-10-2006
Download: D12505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 19.346.853,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16496
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Decreto n. 12504, de 30-10-2006
Download: D12504.pdf
Altera o RICMS/RO, o Decreto nº 8945, e o Decreto nº 11140 para alterar os procedimentos relativos à cobrança do ICMS quando a soma dos lançamentos não exceder o valor correspondente a meia (1/2) UPF, e dá outras providências
cód.
16495
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Decreto n. 12503, de 30-10-2006
Download: D12503.pdf
Ratifica a transferência de bens móveis do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER para o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP.
cód.
16494
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Decreto n. 12500, de 30-10-2006
Download: D12500.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16491
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Decreto n. 12499, de 30-10-2006
Download: D12499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16490
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Decreto n. 12498, de 30-10-2006
Download: D12598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 815.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16489
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Decreto n. 12497, de 30-10-2006
Download: D12497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16488
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Decreto n. 12496, de 30-10-2006
Download: D12496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16487
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Decreto n. 12495, de 30-10-2006
Download: D12495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16486
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Decreto n. 12473, de 20-10-2006
Download: D12473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16464
|
Decreto n. 12472, de 20-10-2006
Download: D12472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16463
|
Decreto n. 12471, de 20-10-2006
Download: D12471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.302.536,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16462
|
Decreto n. 12470, de 20-10-2006
Download: D12470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16461
|
Decreto n. 12469, de 20-10-2006
Download: D12469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16460
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Decreto n. 12468, de 20-10-2006
Download: D12468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16459
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Decreto n. 12467, de 19-10-2006
Download: D12467.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16458
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Decreto n. 12466, de 19-10-2006
Download: D12466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16457
|
Decreto n. 12465, de 19-10-2006
Download: D12465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16456
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Decreto n. 12464, de 19-10-2006
Download: D12464.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.064.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16455
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Decreto n. 12463, de 19-10-2006
Download: D12463.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16454
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Decreto n. 12462, de 19-10-2006
Download: D12462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.018.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16453
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Decreto n. 12448, de 10-10-2006
Download: D12448.pdf
Institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado de Rondônia – CEPROF-RO, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais do Estado de Rondônia SISFLORA-RO, seus documentos operacionais, e dá outras providências.
cód.
16439
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Decreto n. 12444, de 10-10-2006
Download: D12444.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
cód.
16435
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Decreto n. 12443, de 10-10-2006
Download: D12443.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.861,70 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16434
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Decreto n. 12438, de 29-09-2006
Download: D12438.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.453.315,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16429
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Decreto n. 12437, de 29-09-2006
Download: D12437.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por excesso no valor de R$ 190.560,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16428
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Decreto n. 12436, de 27-09-2006
Download: D12436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16427
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Decreto n. 12435, de 27-09-2006
Download: D12435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16426
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Decreto n. 12434, de 26-09-2006
Download: D12434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 252.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16425
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Decreto n. 12433, de 26-09-2006
Download: D12433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16424
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Decreto n. 12432, de 26-09-2006
Download: D12432.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16423
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Decreto n. 12431, de 26-09-2006
Download: D12431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16422
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Decreto n.12430, de 26-09-2006
Download: D12430.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.833.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16421
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Decreto n. 12428, de 21-09-2006
Download: D12428.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16419
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Decreto n. 12427, de 21-09-2006
Download: D12427.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16418
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Decreto n. 12426, de 21-09-2006
Download: D12426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16417
|
Decreto n. 12425, de 21-09-2006
Download: D12425.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 808.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16416
|
Decreto n. 12424, de 21-09-2006
Download: D12424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16415
|
Decreto n. 12423, de 21-09-2006
Download: D12423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16414
|
Decreto n. 12422, de 20-09-2006
Download: D12422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.322.569,04 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16413
|
Decreto n. 12421, de 20-09-2006
Download: D12421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.629.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16412
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Decreto n. 12416, de 14-09-2006
Download: D12416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16407
|
Decreto n. 12415, de 14-09-2006
Download: D12415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.526,78 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16406
|
Decreto n. 12414, de 11-09-2006
Download: D12414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.071.555,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16405
|
Decreto n. 12413, de 11-09-2006
Download: D12413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16404
|
Decreto n. 12412, de 11-09-2006
Download: D12412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16403
|
Decreto n. 12410, de 11-09-2006
Download: D12410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16401
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Decreto n. 12406, de 01-09-2006
Download: D12406.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16397
|
Decreto n. 12405, de 01-09-2006
Download: D12405.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16396
|
Decreto n. 12404, de 01-09-2006
Download: D12404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16395
|
Decreto n. 12403, de 01-09-2006
Download: D12403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 306.360,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16394
|
Decreto n. 12402, de 01-09-2006
Download: D12402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.655,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16393
|
Decreto n. 12401, de 01-09-2006
Download: D12401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16392
|
Decreto n. 12400, de 01-09-2006
Download: D12400.pdf
Altera o Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, para instituir a “conta corrente de créditos fiscais autorizados para utilização desvinculada da conta gráfica”
cód.
16391
|
Decreto n. 12399, de 25-08-2006
Download: D12399.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.650,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16390
|
Decreto n. 12397, de 23-08-2006
Download: D12397.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16388
|
Decreto n. 12396, de 23-09-2006
Download: D12396.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 571.522,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16387
|
Decreto n. 12395, de 23-08-2006
Download: D12395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16386
|
Decreto n. 12394, de 23-08-2006
Download: D12394.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 652.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16385
|
|
|
Decreto n. 12392, de 21-08-2006
Download: D12392.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 778.552,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16383
|
Decreto n. 12391, de 21-08-2006
Download: D12391.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16382
|
Decreto n. 12390, de 21-08-2006
Download: D12390.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16381
|
Decreto n. 12389, de 21-08-2006
Download: D12389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16380
|
Decreto n. 12388, de 21-08-2006
Download: D12388.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16379
|
Decreto n. 12387, de 21-08-2006
Download: D12387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16378
|
Decreto n. 12386, de 21-08-2006
Download: D12386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16377
|
Decreto n. 12385, de 21-08-2006
Download: D12385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16376
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Decreto n. 12371, de 15-08-2006
Download: D12371.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16362
|
Decreto n. 12370, de 15-08-2006
Download: D12370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.441.457,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16361
|
Decreto n. 12369, de 15-08-2006
Download: D12369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16360
|
Decreto n. 12368, de 14-08-2006
Download: D12368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.797.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16359
|
Decreto n. 12367, de 14-08-2006
Download: D12367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 5.270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16358
|
Decreto n. 12366, de 14-08-2006
Download: D12366.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.754.860,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16357
|
Decreto n. 12365, de 10-08-2006
Download: D12365.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 28.246.753,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16356
|
Decreto n. 12364, de 10-08-2006
Download: D12364.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.275.985,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16355
|
Decreto n. 12363, de 10-08-2006
Download: D12363.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.177.972,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16354
|
Decreto n. 12362, de 08-08-2006
Download: D12362.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.482.539,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16353
|
Decreto n. 12361, de 05-08-2006
Download: D12361.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16352
|
Decreto n. 12360, de 05-08-2006
Download: D12360.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16351
|
Decreto n. 12359, de 05-08-2006
Download: D12359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16350
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Decreto n. 12351, de 31-07-2006
Download: D12351.pdf
Disciplina a orientação dos procedimentos pertinentes ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia nas Centrais de Atendimento Empresarial – FÁCIL.
cód.
16342
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Decreto n. 12348, de 31-07-2006
Download: D12348.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16339
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Decreto n. 12335, de 21-07-2006
Download: D12335.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que se refere ao Selo Fiscal de Entrada, e dá outras providências.
cód.
16326
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Decreto n. 12334, de 21-07-2006
Download: D12334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.175.887,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16325
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Decreto n. 12332, de 18-07-2006
Download: D12332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16323
|
Decreto n. 12331, de 18-07-2006
Download: D12331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16322
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Decreto n. 12330, de 18-07-2006
Download: D12330.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16321
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Decreto n. 12329, de 18-07-2006
Download: D12329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16320
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Decreto n. 12328, de 18-07-2006
Download: D12328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16319
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Decreto n. 12320, de 11-07-2006
Download: D12320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16311
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Decreto n. 12319, de 11-07-2006
Download: D12319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.192,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16310
|
Decreto n. 12319, de 11-07-2006
Download: D12319.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 499.192,46 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16310
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Decreto n. 12318, de 12-07-2006
Download: D12318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.314.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16309
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Decreto n. 12317, de 11-07-2006
Download: D12317.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM RR RE 01688-9 ELIAS JOSÉ DA SILVA NEVES e o 1º SGT PM RR RE 00751-5 LUIZ ALBERTO LIRA FILHO.
cód.
16308
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Decreto n. 12309, de 10-07-2006
Download: D12309.pdf
Altera o RICMS/RO para dispor sobre o credenciamento de desenvolvedor de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais
cód.
16300
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Decreto n. 12302, de 07-07-2006
Download: D12302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.115,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16293
|
Decreto n. 12301, de 07-07-2006
Download: D12301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16292
|
Decreto n. 12300, de 07-07-2006
Download: D12300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 459.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16291
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Decreto n. 12299, de 07-07-2006
Download: D12299.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16290
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Decreto n. 12298, de 04-07-2006
Download: D12298.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 04898-5 JOSÉ APARECIDO DA SILVA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
16289
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Decreto n. 12297, de 04-07-2006
Download: D12297.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 56.996,27 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16288
|
Decreto n. 12296, de 04-07-2006
Download: D12296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16287
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Decreto n. 12295, de 04-07-2006
Download: D12295.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 213.446,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16286
|
Decreto n. 12294, de 04-07-2006
Download: D12294.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16285
|
Decreto n. 12293, de 04-07-2006
Download: D12293.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 951.060,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16284
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Decreto n. 12292, de 04-07-2006
Download: D12292.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 243.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16283
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Decreto n. 12280, de 30-06-2006
Download: D12280.pdf
Autoriza o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral a representar o Estado de Rondônia junto ao Programa Nacional de Apoio a Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE, e dá outras providências.
cód.
16271
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Decreto n. 12279, de 30-06-2006
Download: D12279.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex-officio, o ST PM RR RE 00836-3 EDMILSON DA SILVA e o ST PM RR RE 00809-0 PAULO MOLINA DE SOUZA.
cód.
16270
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Decreto n. 12275, de 30-06-2006
Download: D12275.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 505.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16266
|
Decreto n. 12274, de 30-06-2006
Download: D12274.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 211.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16265
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Decreto n. 12273, de 30-06-2006
Download: D12273.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16264
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Decreto n. 12272, de 30-06-2006
Download: D12272.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16263
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Decreto n. 12271, de 30-06-2006
Download: D12271.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.887.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16262
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Decreto n. 12267, de 27-06-2006
Download: D12267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16258
|
Decreto n. 12265, de 26-06-2006
Download: D12265.pdf
Institui Comissão Estadual de Acompanhamento e Fiscalização no âmbito da Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado da Educação e estabelece sua composição, e dá outras providências.
cód.
16256
|
Decreto n. 12264, de 26-06-2006
Download: D12264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16255
|
Decreto n. 12263, de 23-06-2006
Download: D12263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16254
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Decreto n. 12262, de 23-06-2006
Download: D12262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.910.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16253
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Decreto n. 12254, de 22-06-2006
Download: D12254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.805.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16245
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Decreto n. 12252, de 19-06-2006
Download: D12252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.850.396,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16243
|
Decreto n. 12251, de 19-06-2006
Download: D12251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16242
|
Decreto n. 12250, de 19-06-2006
Download: D12250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 118.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16241
|
Decreto n. 12249, de 19-06-2006
Download: D12249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.035,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16240
|
Decreto n. 12248, de 19-06-2006
Download: D12248.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.189,05 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16239
|
Decreto n. 12247, de 19-06-2006
Download: D12247.pdf
Altera o RICMS/RO para introduzir tratamento adequado às operações de trânsito pelo estado de Rondônia de álcool carburante destinado à Zona Franca de Manaus e dá outras providências
cód.
16238
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Decreto n. 12244, de 19-06-2006
Download: D12244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.742.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16235
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Decreto n. 12241, de 19-06-2006
Download: D12241.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16232
|
Decreto n. 12240, de 19-06-2006
Download: D12240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16231
|
Decreto n. 12239, de 19-06-2006
Download: D12239.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16230
|
Decreto n. 12238, de 19-06-2006
Download: D12238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16229
|
Decreto n. 12236, de 14-06-2006
Download: D12236.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16227
|
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|
Decreto n. 12234, de 13-06-2006
Download: D12234 REVOGADO.pdf
Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.874, DE 25/1/2024, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS PARÁGRAFOS DO ART. 200 DO REFERIDO DECRETO)
cód.
39924
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Decreto n. 12232, de 13-06-2006
Download: D12232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.333,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16223
|
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Decreto n. 12228, de 09-06-2006
Download: D12228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16219
|
Decreto n. 12227, de 09-06-2006
Download: D12227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16218
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Decreto n. 12226, de 09-06-2006
Download: D12226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16217
|
Decreto n. 12225, de 09-06-2006
Download: D12225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16216
|
Decreto n. 12224, de 06-06-2006
Download: D12224.pdf
Institui a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
cód.
16215
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Decreto n. 12212, de 31-05-2006
Download: D12212.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
16203
|
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Decreto n. 12208, de 30-05-2006
Download: D12208.pdf
Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
16199
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Decreto n. 12204, de 29-05-2006
Download: D12204.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16195
|
Decreto n. 12203, de 25-05-2006
Download: D12203.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16194
|
Decreto n. 12202, de 25-05-2006
Download: D12202.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16193
|
Decreto n. 12201, de 25-05-2006
Download: D12201.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16192
|
Decreto n. 12200, de 25-05-2006
Download: D12200.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16191
|
Decreto n. 12199, de 25-05-2006
Download: D12199.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16190
|
Decreto n. 12198, de 23-05-2006
Download: D12198.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.718.793,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16189
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Decreto n. 12195, de 22-05-2006
Download: D12195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16186
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Decreto n. 12192, de 19-05-2006
Download: D12192.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16183
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Decreto n. 12184, de 17-05-2006
Download: D12184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 798.475,67 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16175
|
Decreto n. 12183, de 16-05-2006
Download: D12183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16174
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Decreto n. 12181, de 11-05-2006
Download: D12181.pdf
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange a retificação de GIAM anteriormente apresentada
cód.
16172
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Decreto n. 12175, de 11-05-2006
Download: D12175.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, o ST PM MUS RR RE 00716-3 FRANCISCO CARLOS BARROS COSTA.
cód.
16166
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Decreto n. 12173, de 11-05-2006
Download: D12173.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16164
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Decreto n. 12172, de 11-05-2006
Download: D12172.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16163
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Decreto n. 12171, de 11-05-2006
Download: D12171.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16162
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Decreto n. 12170, de 11-05-2006
Download: D12170.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16161
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Decreto n. 12169, de 11-05-2006
Download: D12169.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito especial no valor de R$ 30.799.900,00, cria unidade orçamentária, atividade e operação especial para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16160
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Decreto n. 12167, de 09-05-2006
Download: D12167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.807.778,64 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
16158
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Decreto n. 12166, de 09-05-2006
Download: D12166.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16157
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Decreto n. 12164, de 09-05-2006
Download: D12164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16155
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Decreto n. 12163, de 09-05-2006
Download: D12163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.386.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16154
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Decreto n. 12162, de 09-05-2006
Download: D12162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16153
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Decreto n. 12161, de 09-05-2006
Download: D12161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16152
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Decreto n. 12157, de 05-05-2006
Download: D12157.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 03960-9 SIDNEY MARCOS ALVES DE FARIAS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
16148
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Decreto n. 12154, de 05-05-2006
Download: D12154.pdf
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores lotados na Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA.
cód.
16145
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Decreto n. 12153, de 04-05-2006
Download: D12153.pdf
Regulamenta o Instituto do Estagio Probatório dos Servidores Policiais Civis do Grupo Policia Civil do quadro permanente do Estado de Rondônia, previsto no artigo 18 da Lei Complementar nº 76 de 27 de abril de 1993, c/c § 1º do artigo 28 da Lei nº 68 de 09 de dezembro de 1992.
cód.
16144
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Decreto n. 12151, de 28-04-2006
Download: D12151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16142
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Decreto n. 12150, de 28-05-2006
Download: D12150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 3.070.478,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16141
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Decreto n. 12149, de 28-04-2006
Download: D12149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.044.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16140
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Decreto n. 12148, de 28-05-2006
Download: D12148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.178.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16139
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Decreto n. 12143, de 27-04-2006
Download: D12143.pdf
Regulamenta o artigo 12, da Lei nº 1584, de 1º de fevereiro de 2006, que trata das formas de repasse financeiro dos Poderes e Instituições da Contribuição Previdenciária e Patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON.
cód.
16134
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Decreto n. 12138, de 26-04-2006
Download: D12138.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.568.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16129
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Decreto n. 12137, de 26-04-2006
Download: D12137.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16128
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Decreto n. 12136, de 26-04-2006
Download: D12136.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.015.979,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16127
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Decreto n. 12135, de 25-04-2006
Download: D12135.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16126
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Decreto n. 12134, de 25-04-2006
Download: D12134.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.981.364,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16125
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Decreto n. 12133, de 25-04-2006
Download: D12133.pdf
Homologa o Decreto nº 10.337/2006, de 07 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Porto Velho, que decretou Situação de Emergência no Município de Porto Velho.
cód.
16124
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Decreto n. 12132, de 25-04-2006
Download: D12132.pdf
Homologa o Decreto nº 1692/2006, de 10 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Machadinho D’Oeste, que decretou Situação de Emergência no Município de Machadinho D’Oeste.
cód.
16123
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Decreto n. 12131, de 25-04-2006
Download: D12131.pdf
Homologa o Decreto nº 2362/2006, de 15 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Município de Pimenta Bueno, que decretou Situação de Emergência no Município de Pimenta Bueno.
cód.
16122
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Decreto n. 12130, de 25-04-2006
Download: D12130.pdf
Homologa o Decreto nº 1.740/2006, 10 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Vale do Paraíso, que decretou Situação do Emergência no Município do Vale do Paraíso.
cód.
16121
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Decreto n. 12129, de 25-04-2006
Download: D12129.pdf
Homologa o Decreto nº 024/GAB/2006, 16 de fevereiro de 2006, do Prefeito do Município de Costa Marques, que decretou Situação de Emergência no Município de Costa Marques.
cód.
16120
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Decreto n. 12128, de 25-04-2006
Download: D12128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 571.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16119
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Decreto n. 12127, de 25-04-2006
Download: D12127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16118
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Decreto n. 12117, de 20-04-2006
Download: D12117.pdf
Nomeia membros para compor a Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód.
16108
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Decreto n. 12116, de 18-04-2006
Download: D12116.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL e o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM, a utilizar as Atas de Registros de Preços do Ministério da Justiça, na condição de órgão participante.
cód.
16107
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Decreto n. 12114, de 17-04-2006
Download: D12114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 209.369,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16105
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Decreto n. 12113, de 17-04-2006
Download: D12113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.941.138,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16104
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Decreto n. 12112, de 17-04-2006
Download: D12112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 13.490.319,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16103
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Decreto n. 12111, de 17-04-2006
Download: D12111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16102
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Decreto n. 12107, de 12-04-2006
Download: D12107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16098
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Decreto n. 12106, de 12-04-2006
Download: D12106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16097
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Decreto n. 12101, de 06-04-2006
Download: D12101.pdf
Homologa o Decreto nº 008/PMS/GAB/06, da Prefeitura Municipal de Seringueiras, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Seringueiras.
cód.
16092
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Decreto n. 12094, de 05-04-2006
Download: D12094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.444,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16085
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Decreto n. 12093, de 05-04-2006
Download: D12093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16084
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Decreto n. 12092, de 05-04-2006
Download: D12092.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 371.002,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16083
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Decreto n. 12091, de 05-04-2006
Download: D12091.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.766.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16082
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Decreto n. 12090, de 05-04-2006
Download: D12090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16081
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Decreto n. 12089, de 04-04-2006
Download: D12089.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16080
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Decreto n. 12088, de 04-04-2006
Download: D12088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.566,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16079
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Decreto n. 12087, de 04-04-2006
Download: D12087.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 377.719,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16078
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Decreto n. 12086, de 31-03-2006
Download: D12086.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.056.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16077
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Decreto n. 12083, de 27-03-2006
Download: D12083.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências.
cód.
16074
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Decreto n. 12078, de 24-03-2006
Download: D12078.pdf
Altera o prazo de entrega dos arquivos do SINTEGRA referentes aos meses de janeiro de 2006 e fevereiro de 2006 que contenham lançamentos com o CFOP 5606.
cód.
16069
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Decreto n. 12076, de 24-03-2006
Download: D12076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.384.373,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16067
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Decreto n. 12059, de 13-03-2006
Download: D12059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.594,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16050
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Decreto n. 12058, de 13-03-2006
Download: D12058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16049
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Decreto n. 12057, de 13-03-2006
Download: D12057.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.188.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
16048
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Decreto n. 12056, de 13-03-2006
Download: D12056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16047
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Decreto n. 12055, de 08-03-2006
Download: D12055.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.149.989,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16046
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Decreto n. 12054, de 08-03-2006
Download: D12054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.575.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
16045
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Decreto n. 12049, de 07-03-2006
Download: D12049.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, e dá outras providências.
cód.
16040
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Decreto n. 12048, de 07-03-2006
Download: D12048.pdf
Ajustar o PPA 2006/2007, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód.
16039
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Decreto n. 12043, de 02-03-2006
Download: D12043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
16034
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Decreto n. 12042, de 24-02-2006
Download: D12042.pdf
Institui o “Selo Fiscal de Autenticidade Duplo”, a ser utilizado em bilhetes de passagem rodoviários e altera disposições relativas aos demais selos fiscais
cód.
16033
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Decreto n. 12041, de 24-02-2006
Download: D12041.pdf
Incorpora alterações oriundas do Ajuste SINIEF 09/05 ao Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS
cód.
16032
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Decreto n. 12040, de 24-02-2006
Download: D12040.pdf
Equipara as operações com autopeças e afins praticadas por contribuintes de todas as unidades federadas, inclui a entrega dos arquivos eletrônicos de registros fiscais (SINTEGRA) dentre as condições para se aferir a regularidade fiscal do contribuinte e dá outras providências
cód.
16031
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Decreto n. 12038, de 23-02-2006
Download: D12038.pdf
Nomeia membros para compor a Unidade de Coordenação Estadual – UCE do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento no Estado de Rondônia – PNAGE/RO
cód.
16029
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Decreto n. 12017, de 15-02-2006
Download: D12017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.702.453,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
16008
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Decreto n. 12001, de 01-02-2006
Download: D12001.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.
cód.
15992
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Decreto n. 11993, de 02-01-2006
Download: D11993.pdf
Nomeia membros para compor Comissão Especial Multidisciplinar, instituída pelo Decreto nº 11992, de 2 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
cód.
15984
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Decreto n. 11992, de 02-01-2006
Download: D11992.pdf
Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, e dá outras providências.
cód.
15983
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Decreto n. 11964, de 02-01-2006
Download: D11964.pdf
Cria a Unidade Integrada de Segurança Pública – UNISP, estabelece a forma de atuação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
cód.
15955
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Decreto n. 11942, de 26-12-2006
Download: D11942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.706.400,00 e cria elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15933
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