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    Detalhes -  DECRETO n. 12041  
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de 03/03/2006

Ementa


Incorpora alterações oriundas do Ajuste SINIEF 09/05 ao Decreto nº 11908, de 12 de dezembro de 2005, que trata dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/02/2006


Número: 12041
Publicado: 03/03/2006


Diário Oficial: 466

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  Decreto n. 12041



 
 



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