Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 12539  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 29/11/2006

Ementa


Prorroga prazo estabelecido no artigo 4º e altera redação do artigo 7º, do Decreto nº 11799, de 21 de setembro de 2005.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/11/2006


Número: 12539
Publicado: 29/11/2006


Diário Oficial: 646

Downloads:
  Decreto n. 12539
 
 

  
  Decreto n. 12539
  
  Decreto n. 11799



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal