Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 01/11/2006
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 19.346.853,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.