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Decreto n. 11954, de 22-12-2005
Download: D11954.pdf
Altera a margem de valor agregado utilizada para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com açúcar
cód.
15945
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Decreto n. 11954, de 22-12-2005
Download: D11954.pdf
Altera a margem de valor agregado utilizada para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com açúcar
cód.
15945
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Decreto n. 11952, de 27-12-2005
Download: D11952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 8.204.652,00 em favor das unidades: SEDUC, FUNDEF, FES, SEAPES e SECEL; e cria elemento de despesa e fonte de recursos na SEDUC.
cód.
15943
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Decreto n. 11951, de 27-12-2005
Download: D11951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional suplementar de dotações até o montante de R$ 1.191.275,18 em favor do FEAS, IPERON, FES e SECEL e criar elemento de despesa nas unidades FEAS.
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cód.
15942
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Decreto n. 11950, de 27-12-2005
Download: D11950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.247.259,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15941
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Decreto n. 11949, de 27-12-2005
Download: D11949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.290.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.
cód.
15940
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Decreto n. 11947, de 27-12-2005
Download: D11947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.616.565.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento..
cód.
15938
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Decreto n. 11945, de 27-12-2005
Download: D11945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Especial no valor de R$ 6.072.000,00, cria Atividades e elementos de despesas em favor da unidade RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN.
cód.
15936
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Decreto n. 11944, de 27-12-2005
Download: D11944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15935
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Decreto n. 11943, de 26-12-2005
Download: D11943.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15934
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Decreto n. 11940, de 22-12-2005
Download: D11940 - REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.457, DE 9/9/2024)
cód.
40964
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Decreto n. 11938, de 22-12-2005
Download: D11938.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15929
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Decreto n. 11936, de 22-12-2005
Download: D11936.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15927
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Decreto n. 11930, de 22-12-2005
Download: D11930.pdf
Disciplina a aplicação e a prestação de contas do regime de Suprimento de Fundos, denominado Adiantamento, às Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da Educação, escolas destituídas ou não de unidades executoras, aos Órgãos de Atuação Intermediária e Colegiados do Sistema Estadual de Ensino e afins e, dá outras providências.
cód.
15921
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Decreto n. 11929, de 20-12-2005
Download: D11929.pdf
Altera os benefícios fiscais que especifica e o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS acumulados, e extingue a GI/ICMS.
cód.
15920
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Decreto n. 11928, de 20-12-2005
Download: D11928.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC aprovado pelo Decreto n° 9162, de 31 de julho de 2000.
cód.
15919
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Decreto n. 11927, de 20-12-2005
Download: D11927.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15918
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Decreto n. 11923, de 20-12-2005
Download: D11923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.143.999,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15914
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Decreto n. 11918, de 19-12-2005
Download: D11918.pdf
Cria no âmbito da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER, Comissão Executiva responsável pela coordenação do trabalho de elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estabelece sua composição e dá outras providências.
cód.
15909
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Decreto n. 11915, de 14-12-2005
Download: D11915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.108.328,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15906
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Decreto n. 11914, de 12-12-2005
Download: D11914.pdf
Altera dispositivo do Regimento Interno da Junta Administrativa de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – JARI/DETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 10865, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
cód.
15905
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Decreto n. 11909, de 12-12-2005
Download: D11909.pdf
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários de ICMS, exclui as mercadorias que especifica do lançamento do Antecipado e dá outras providências
cód.
15900
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Decreto n. 11908, de 12-12-2005
Download: DEC11908.pdf
Disciplina a coleta de dados, a metodologia de cálculo do valor adicionado e demais fatores de agregação para fins de apuração dos índices de participação dos municípios rondonienses no produto da arrecadação do ICMS. (Revogado pelo Decreto n° 27.375, de 29/7/2022)
cód.
37145
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Decreto n. 11905, de 09-12-2005
Download: D11905.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.873.875,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15896
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Decreto n. 11904, de 09-12-2005
Download: D11904.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15895
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Decreto n. 11901, de 06-12-2005
Download: D11901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.142.757,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15892
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Decreto n. 11899, de 05-12-2005
Download: D11899.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15890
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Decreto n. 11898, de 02-12-2005
Download: D11898.pdf
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM, e dá outras providências.
cód.
15889
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Decreto n. 11897, de 01-12-2005
Download: D11897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.503.767,77 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15888
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Decreto n. 11879, de 18-11-2005
Download: D11879.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.316.300,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15870
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Decreto n. 11875, de 11-11-2005
Download: D11875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.437.774,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15866
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Decreto n. 11872, de 08-11-2005
Download: D11872.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo PM RE 06219-9 CRISTIANO RIVERO DE OLIVEIRA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
15863
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Decreto n. 11869, de 08-11-2005
Download: D11869.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15860
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Decreto n. 11867, de 07-11-2005
Download: D11867.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.975.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15858
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Decreto n. 11848, de 01-11-2005
Download: D11848.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15839
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Decreto n. 11847, de 01-11-2005
Download: D11847.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.470.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15838
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Decreto n. 11843, de 27-10-2005
Download: D11843.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.220.724,74 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15834
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Decreto n. 11840, de 20-10-2005
Download: D11840.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15831
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Decreto n. 11831, de 18-10-2005
Download: D11831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 298.875,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15822
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Decreto n. 11830, de 18-10-2005
Download: D11830.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15821
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Decreto n. 11829, de 18-10-2005
Download: D11829.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.110,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15820
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Decreto n. 11828, de 18-10-2005
Download: D11828.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.087,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15819
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Decreto n. 11827, de 18-10-2005
Download: D11827.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.761.631,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15818
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Decreto n. 11826, de 18-10-2005
Download: D11826.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15817
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Decreto n. 11825, de 18-11-2005
Download: D11825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15816
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Decreto n. 11820, de 11-10-2005
Download: D11820.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.608.893,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15811
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Decreto n. 11819, de 06-10-2005
Download: D11819.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15810
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Decreto n. 11807, de 26-09-2005
Download: D11807.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia.
cód.
15798
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Decreto n. 11804, de 22-09-2005
Download: D11804.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.611.612,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15795
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Decreto n. 11801, de 21-09-2005
Download: D11801.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 570.010,42 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15792
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Decreto n. 11800, de 21-09-2005
Download: D11800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.659.109,39 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15791
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Decreto n. 11797, de 15-09-2005
Download: D11797.pdf
Prorroga a data de pagamento do ICMS declarado em GIAM relativo ao mês de agosto de 2005, altera o incentivo fiscal à indústria de derivados do leite, altera índices de agregação utilizados para arbitramento do imposto e dá outras providências
cód.
15788
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Decreto n. 11795, de 09-09-2005
Download: D11795.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Seringueiras, e dá outras providências.
cód.
15786
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Decreto n. 11792, de 04-09-2005
Download: D11792.pdf
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade de atuação no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, para os servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Complementar nº 315, de 6 de julho de 2005.
cód.
15783
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Decreto n. 11788, de 04-09-2005
Download: D11788.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos às escolas para atendimento à Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód.
15779
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Decreto n. 11781, de 31-08-2005
Download: D11781.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.253.000,00 e cria elementos de despesas, parra reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15772
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Decreto n. 11780, de 31-08-2005
Download: D11780.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.242.000,00 e cria elementos de despesas, parra reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15771
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Decreto n. 11779, de 30-08-2005
Download: D11779.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.675.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15770
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Decreto n. 11778, de 29-08-2005
Download: D11778.pdf
Isenta o fornecimento de mercadorias e serviços para a Administração Pública Estadual Direta, altera o prazo de pagamento dos tributos devidos por contribuintes com pendências na entrega de GIAM, altera o benefício fiscal que especifica e dá outras providências
cód.
15769
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Decreto n. 11775, de 26-08-2005
Download: D11775.pdf
Institui a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
cód.
15766
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Decreto n. 11772, de 24-08-2005
Download: D11772.pdf
Aliena, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, bem imóvel do patrimônio do Estado de Rondônia, situado no Município de Porto Velho.
cód.
15763
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Decreto n. 11766, de 24-08-2005
Download: D11766.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.215.298,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15757
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Decreto n. 11765, de 24-08-2005
Download: D11765.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.263.616,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15756
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Decreto n. 11764, de 24-08-2005
Download: D11764.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15755
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Decreto n. 11763, de 22-08-2005
Download: D11763.pdf
Autoriza a realização de recadastramento dos Servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil, Militar, Ativos, Inativos, Pensionistas e Beneficiários do Auxílio-Reclusão, do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
15754
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Decreto n. 11758, de 17-08-2005
Download: D11758.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.930,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15749
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Decreto n. 11754, de 12-08-2005
Download: D11754.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15745
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Decreto n. 11753, de 12-08-2005
Download: D11753.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.407,02 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15744
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Decreto n. 11752, de 12-08-2005
Download: D11752.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.836.673,57 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15743
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Decreto n. 11751, de 12-08-2005
Download: D11751.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.226.875,95 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15742
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Decreto n. 11750, de 11-08-2005
Download: D11750.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.032.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15741
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Decreto n. 11749, de 09-08-2005
Download: D11749.pdf
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar para freqüentar Curso de Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública – CEPGSP/2005.
cód.
15740
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Decreto n. 11729, de 28-07-2005
Download: D11729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.286.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15720
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Decreto n. 11713, de 19-07-2005
Download: D11713.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.770.502,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15704
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Decreto n. 11707, de 14-07-2005
Download: D11707.pdf
Dispõe sobre os benefícios fiscais que especifica, atualiza disposições relativas à GIAM e extingue o reparcelamento e a necessidade de constituição de garantia no parcelamento administrativo de créditos tributários de ICMS
cód.
15698
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Decreto n. 11703, de 08-07-2005
Download: D11703.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15694
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Decreto n. 11702, de 08-07-2005
Download: D11702.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.877.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15693
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Decreto n. 11701, de 08-07-2005
Download: D11701.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.291.245,00 em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.
cód.
15692
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Decreto n. 11700, de 08-07-2005
Download: D11700.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.188.055,57 e cria elemento de despesa, em favor da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER, Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social – SEAPES e Departamento de Viação e Obras publicas do Estado de Rondônia – DEVOP, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15691
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Decreto n. 11699, de 08-07-2005
Download: D11699.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.656.433,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15690
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Decreto n. 11698, de 08-07-2005
Download: D11698.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 e cria projeto/atividade para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15689
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Decreto n. 11692, de 06-07-2005
Download: D11692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15683
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Decreto n. 11691, de 06-07-2005
Download: D11691.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.240.000,00 e cria projeto atividade e elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15682
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Decreto n. 11690, de 06-07-2005
Download: D11690.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.557,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15681
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Decreto n. 11689, de 06-07-2005
Download: D11689.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15680
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Decreto n. 11688, de 06-07-2005
Download: D11688.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 764.000,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15679
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Decreto n. 11687, de 06-07-2005
Download: D11687.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.330.991,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15678
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Decreto n. 11686, de 06-07-2005
Download: D11686.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.013.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15677
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Decreto n. 11685, de 06-07-2005
Download: D11685.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.165.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15676
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Decreto n. 11678, de 01-07-2005
Download: D11678.pdf
Dispõe sobre a autorização para realização do Curso Especial de Formação de Cabo PM (CEFC/PM) e o Curso Especial de Formação de Sargento PM (CEFS/RM) em 2005.
cód.
15669
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Decreto n. 11677, de 29-06-2005
Download: D11677.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.729.800,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15668
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Decreto n. 11673, de 28-06-2005
Download: D11673.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.384.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15664
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Decreto n. 11672, de 27-06-2005
Download: D11672.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.650.000,00 e cria projeto/atividade e elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providências.
cód.
15663
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Decreto n. 11669, de 24-08-2005
Download: D11669.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 351.587,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15660
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Decreto n. 11665, de 15-06-2005
Download: D11665.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15656
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Decreto n. 11664, de 14-06-2005
Download: D11664.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15655
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Decreto n. 11663, de 13-06-2005
Download: D11663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.706.624,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15654
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Decreto n. 11659, de 10-06-2005
Download: D11659.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.570.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15650
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Decreto n. 11648, de 09-06-2005
Download: D11648.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.142.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15639
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Decreto n. 11645, de 06-06-2005
Download: D11645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 e cria elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15636
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Decreto n. 11644, de 06-06-2005
Download: D11644.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.240,20 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15635
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Decreto n. 11643, de 06-06-2005
Download: D11643.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.142.379,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15634
|
Decreto n. 11642, de 06-06-2005
Download: D11642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 442.600,00 e cria elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15633
|
Decreto n. 11641, de 06-06-2005
Download: D11641.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.120,00 e criar elementos de despesas para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15632
|
Decreto n. 11640, de 06-06-2005
Download: D11640.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.495,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15631
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Decreto n. 11634, de 01-06-2005
Download: D11634.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.575.091,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15625
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Decreto n. 11628, de 18-05-2005
Download: D11628.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.891.801,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15619
|
Decreto n. 11627, de 13-05-2005
Download: D11627.pdf
Determina o envio à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN de informações necessárias à inscrição da Dívida Ativa tributária e não tributária do Estado
cód.
15618
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Decreto n. 11620, de 12-05-2005
Download: D11620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.777.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e da outras providencia.
cód.
15611
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Decreto n. 11607, de 04-05-2005
Download: D11607.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.860.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15598
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Decreto n. 11603, de 02-05-2005
Download: D11603.pdf
Homologa o Concurso Público para o provimento de cargos da carreira Policial Civil do Estado de Rondônia e nomeia os candidatos aprovados no Concurso Público.
cód.
15594
|
Decreto n. 11602, de 28-04-2005
Download: D11602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.746,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15593
|
Decreto n. 11601, de 26-04-2005
Download: D11601.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15592
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Decreto n. 11589, de 19-04-2005
Download: D11589.pdf
Estabelece o quantitativo de pontos da distinção honorífica “Ordem do Mérito Marechal Rondon” para efeitos de promoções de Policiais Militares, Bombeiros Militares, integrantes dos quadros da Polícia Civil e demais servidores estaduais e dá outras providências.
cód.
15580
|
|
|
Decreto n. 11587, de 19-04-2005
Download: D11587.pdf
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, o Escritório de Representação da Secretaria de Estado da Saúde em Brasília.
cód.
15578
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|
Decreto n. 11585, de 19-04-2005
Download: D11585.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.856.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15576
|
Decreto n. 11584, de 15-04-2005
Download: D11584.pdf
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO.
cód.
15575
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Decreto n. 11579, de 11-04-2005
Download: D11579.pdf
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, a nomeação de sua composição e estrutura organizacional, e dá outras providencias.
cód.
15570
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|
Decreto n. 11576, de 07-04-2005
Download: D11576.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.831.421,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
cód.
15567
|
Decreto n. 11575, de 07-04-2005
Download: D11575.pdf
Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do “Antecipado”, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004
cód.
15566
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Decreto n. 11571, de 11-04-2005
Download: D11571.pdf
Dispõe sobre inclusão de aluno Bombeiro-Militar no Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.Cessa redução de carga horária da
]
cód.
15562
|
Decreto n. 11570, de 06-04-2005
Download: D11570.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15561
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Decreto n. 11558, de 01-04-2005
Download: D11558.pdf
Homologa o Decreto nº 017/2005, do Prefeito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste, que decretou situação de emergência na cidade de Nova Brasilândia D’Oeste.
cód.
15549
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Decreto n. 11555, de 01-04-2005
Download: D11555.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo CB PM RE 03111-4 WALDIR TAVARES DE ALMEIDA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
15546
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Decreto n. 11553, de 01-04-2005
Download: D11553.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, por conveniência da administração, o ST PM RR RE 00669-0 CARLOS PEREIRA RAMOS.
cód.
15544
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Decreto n. 11551, de 29-03-2005
Download: D11551.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.511.928,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15542
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Decreto n. 11543, de 22-03-2005
Download: D11543.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 579.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências.
cód.
15534
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Decreto n. 11539, de 17-03-2005
Download: D11539.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO, para o exercício de março de 2005 a março de 2007, e dá outras providências.
cód.
15530
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Decreto n. 11533, de 09-03-2005
Download: D11533.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15524
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Decreto n. 11515, de 28-02-2005
Download: D11515.pdf
Regulamenta a Lei nº 1352, de 9 de julho de 2004, que “Institui na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia o Processo Administrativo por Danos ao Erário”.
cód.
33355
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Decreto n. 11513, de 24-02-2005
Download: D11513.pdf
Autoriza viagem de Praças do Corpo de Bombeiros Militar pertencentes ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia para freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS.
cód.
15504
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Decreto n. 11510, de 18-02-2005
Download: D11510.pdf
Exclui as empresas prestadoras de serviço de transporte do “Antecipado”, disciplina a escrituração de documentos fiscais emitidos por força do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, revoga a proibição de venda a pessoas físicas de mercadorias em quantidade que caracterize intuito comercial, disciplina a prorrogação de vencimento de obrigação tributária principal e prorroga o prazo de retificação da GIAM referente ao mês de janeiro de 2005
cód.
15501
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Decreto n. 11500, de 26-01-2005
Download: D11500.pdf
Estende aos Órgãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado, as mesmas prerrogativas constantes do DECRETO Nº 11.492 DE 05 DE JANEIRO DE 2005.
cód.
15491
|
Decreto n. 11499, de 24-01-2005
Download: D11499.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
cód.
15490
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Decreto n. 11494, de 17-01-2005
Download: D11494.pdf
Altera disposições relativas ao selo fiscal e às operações internas com combustíveis derivados de petróleo, isenta as operações internas com veículos automotores adquiridos por APAE e dá outras providências
cód.
15485
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Decreto n. 11492, de 05-01-2005
Download: D11492.pdf
Autoriza a execução orçamentária do Poder Legislativo, do poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, das Entidades Autárquicas, das Fundações e dos Fundos estaduais instituídos por Lei, relativo ao Orçamento-Programa Anual para o exercício de 2005.
cód.
39883
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Decreto n. 11491, de 05-01-2005
Download: D11491.pdf
Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, por conveniência da administração, o 3º SGT PM RR RE 00670-5 AFONSO NASCIMENTO MORAES.
cód.
15482
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Decreto n. 11486, de 06-01-2005
Download: D11486.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros Conselho Estadual de Informática e componentes da Secretaria Executiva, define competências e revoga o Decreto N° 10918, de 17 de março de 2004.
cód.
15477
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Decreto n. 11470, de 30-12-2005
Download: D11470.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.986.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15461
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Decreto n. 11469, de 30-12-2005
Download: D11469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15460
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