Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/12/2005
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 8.204.652,00 em favor das unidades: SEDUC, FUNDEF, FES, SEAPES e SECEL; e cria elemento de despesa e fonte de recursos na SEDUC.