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    Detalhes -  DECRETO n. 11629  
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de 30/05/2005

Ementa


Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto n° 9079, de 2 de maio de 2000.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/05/2005


Número: 11629
Publicado: 30/05/2005


Diário Oficial:
276
 


    

 

 

 

 

 

 

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