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    Detalhes -  DECRETO n. 11874  
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de 11/11/2005

Ementa


Altera a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/11/2005


Número: 11874
Publicado: 11/11/2005


Diário Oficial:
391
 


    

 

 

 

 

 

 

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