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    Detalhes -  DECRETO n. 11709  
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de 20/07/2005

Ementa


Torna sem efeito, os termos do Decreto nº 10914, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/07/2005


Número: 11709
Publicado: 20/07/2005


Diário Oficial: 313

Downloads:
  Decreto n. 11709
 
 

  
  Decreto n. 11709
  
  Decreto n. 10914



 
 



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