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    Detalhes -  DECRETO n. 11954  
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de 28/12/2005

Ementa


Altera a margem de valor agregado utilizada para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com açúcar

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/12/2005


Número: 11954
Publicado: 28/12/2005


Diário Oficial: 423

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  Decreto n. 11954



 
 



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