Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 08/09/2005
Ementa
Regulamenta a concessão de Gratificação de Produtividade de atuação no âmbito do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, para os servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Complementar nº 315, de 6 de julho de 2005.