Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 11575

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/04/2005

Ementa

Exclui a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do “Antecipado”, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, e altera o Decreto 10.866-A, de 7 de janeiro de 2004

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 07/04/2005

Número: 11575

Publicado: 12/04/2005

Diário Oficial: 245

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		Decreto n. 11575
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Decreto n. 11575