Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 11494

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 18/01/2005

Ementa

Altera disposições relativas ao selo fiscal e às operações internas com combustíveis derivados de petróleo, isenta as operações internas com veículos automotores adquiridos por APAE e dá outras providências

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 17/01/2005

Número: 11494

Publicado: 18/01/2005

Diário Oficial: 190

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		Decreto n. 11494
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Decreto n. 11494