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    Detalhes -  DECRETO n. 11770  
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de 25/08/2005

Ementa


Altera a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/08/2005


Número: 11770
Publicado: 25/08/2005


Diário Oficial:
339
 


    

 

 

 

 

 

 

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