SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 11730
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 29/07/2005
Ementa
Regulamenta o artigo 29, da Lei nº 1063, de 10 de abril de 2002.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/07/2005
Número:
11730
Publicado:
29/07/2005
Diário Oficial:
320
Downloads:
Decreto n. 11730
Decreto n. 11730
Decreto n. 11730
Governo do Estado de Rondônia - Portal