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    Detalhes -  DECRETO n. 11595  
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de 26/04/2005

Ementa


Altera o § 3º, do artigo 2º, do Decreto nº 10330, de 10 de janeiro de 2003.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/04/2005


Número: 11595
Publicado: 26/04/2005


Diário Oficial:
254
 


    

 

 

 

 

 

 

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