Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/12/2005
Ementa
Cria no âmbito da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia – FASER, Comissão Executiva responsável pela coordenação do trabalho de elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, estabelece sua composição e dá outras providências.