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DECRETO n. 11675
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/06/2005
Ementa
Dispõe sobre a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/06/2005
Número:
11675
Publicado:
29/06/2005
Diário Oficial:
298
Downloads:
Decreto n. 11675
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