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    Detalhes -  DECRETO n. 11630  
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de 30/05/2005

Ementa


Altera a alínea “e”, do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 11294, de 5 de outubro de 2004.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 23/05/2005


Número: 11630
Publicado: 30/05/2005


Diário Oficial: 276

Downloads:
  Decreto n. 11630
 
 

  
  Decreto n. 11630
  
  Decreto n. 11294



 
 



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