Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/07/2005
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.291.245,00 em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.