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    Detalhes -  DECRETO n. 11668  
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de 29/06/2005

Ementa


Altera as alíneas “b” e “d”, do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 11586, de 19 de abril de 2005.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/06/2005


Número: 11668
Publicado: 29/06/2005


Diário Oficial:
298
 


    

 

 

 

 

 

 

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