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    Detalhes -  DECRETO n. 11589  
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de 22/04/2005

Ementa


Estabelece o quantitativo de pontos da distinção honorífica “Ordem do Mérito Marechal Rondon” para efeitos de promoções de Policiais Militares, Bombeiros Militares, integrantes dos quadros da Polícia Civil e demais servidores estaduais e dá outras providências.

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