Decreto n. 30194, de 25-04-2025
Download: D30194.pdf
Dispõe sobre o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna Governamental no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Rondônia. 0007.000848/2024-54.
cód.
42181
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Decreto n. 30191, de 24-04-2025
Download: D30191.pdf
Corrige promoções funcionais concedidas à Datiloscopista Policial da Polícia Civil do Estado de Rondônia, acresce dispositivos aos Decretos n° 8.473, de 1° de setembro de 1998, n° 11.287, de 4 de outubro de 2004, e n° 18.294, de 14 de outubro de 2013, e revoga dispositivos dos Decretos n° 11.289, de 4 de outubro de 2004, n° 18.205, de 11 de setembro de 2013, e n° 25.333, de 24 de agosto de 2020. 0020.022563/2024-04.
cód.
42178
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Decreto n. 30190, de 24-04-2025
Download: D30190.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI Nº 0021.005625/2025-86.
cód.
42177
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Decreto n. 30189, de 24-04-2025
Download: D30189.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.166.360,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002044/2025-33.
cód.
42167
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Decreto n. 30188, de 24-04-2025
Download: D30188.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002039/2025-21.
cód.
42166
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Decreto n. 30187, de 24-04-2025
Download: D30187.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.421.262,84, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.002003/2025-47.
cód.
42165
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Decreto n. 30186, de 24-04-2025
Download: D30186.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.293.152,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001932/2025-39.
cód.
42164
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Decreto n. 30184, de 22-04-2025
Download: D30184.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005430/2025-36.
cód.
42152
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Decreto n. 30182, de 22-04-2025
Download: D30182.pdf
Prorroga a disponibilização de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.003800/2023-60.
cód.
42147
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Decreto n. 30181, de 22-04-2025
Download: D30181.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.209082/2019-26.
cód.
42146
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Decreto n. 30177, de 21-04-2025
Download: D30177.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde - Sesau a celebrar convênios com instituições de ensino superior para a realização de estágio curricular não remunerado por alunos de cursos de Medicina. SEI N° 0014.001295/2025-49.
cód.
42142
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Decreto n. 30170, de 16-04-2025
Download: D30170.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.013838/2024-17.
cód.
42135
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Decreto n. 30169, de 16-04-2025
Download: D30169.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0004.014391/2024-95.
cód.
42134
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Decreto n. 30168, de 16-04-2025
Download: D30168.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0031.000013/2025-88.
cód.
42133
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Decreto n. 30167, de 16-04-2025
Download: D30167.pdf
Retifica a promoção do Praça Especial BM do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, acresce dispositivo ao Decreto n° 21.208, de 25 de agosto de 2016, e revoga dispositivo do Decreto n° 22.426, de 27 de novembro de 2017. SEI N° 0020.000132/2025-60.
cód.
42132
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Decreto n. 30166, de 16-04-2025
Download: D30166.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.285.322,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002041/2025-08.
cód.
42131
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Decreto n. 30165, de 16-04-2025
Download: D30165.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 620.513,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001845/2025-81.
cód.
42130
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Decreto n. 30164, de 16-04-2025
Download: D30164.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.965.807,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001992/2025-51.
cód.
42129
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Decreto n. 30163, de 16-04-2025
Download: D30163.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.411.764,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001975/2025-14.
cód.
42128
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Decreto n. 30162, de 16-04-2025
Download: D30162.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.610.036,98, em favor das unidades orçamentárias Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001985/2025-50.
cód.
42127
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Decreto n. 30159, de 15-04-2025
Download: D30159.pdf
Remaneja, transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Casa Civil para o Corpo de Bombeiros Militar - CBM, revoga o Decreto n° 29.159, de 6 de junho de 2024, e revoga dispositivos do Decreto n° 30.128, de 1° de abril de 2025. SEI N° 0004.003586/2025-91.
cód.
42109
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Decreto n. 30158, de 12-04-2025
Download: D30158.pdf
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às mercadorias destinadas aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, em virtude da notória situação excepcional decorrente da elevação das águas do Rio Madeira, com repercussão em seus afluentes, que ultrapassaram o nível da Rodovia BR 425, isolando-os de outros centros urbanos. 0030.003460/2025-07.
cód.
42105
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Decreto n. 30157, de 10-04-2025
Download: D30157.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.316.980,86, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001881/2025-45.
cód.
42103
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Decreto n. 30155, de 10-04-2025
Download: D30155.pdf
Desafeta e autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a dar baixa nos arquivos administrativos referentes à edificação pertencente ao estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0064.111147/2019-06.
cód.
42108
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Decreto n. 30153, de 09-04-2025
Download: D30153.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.308.953,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001860/2025-20.
cód.
42100
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Decreto n. 30152, de 09-04-2025
Download: D30152.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001859/2025-03.
cód.
42099
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Decreto n. 30151, de 09-04-2025
Download: D30151.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.854.271,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001759/2025-79.
cód.
42098
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Decreto n. 30150, de 09-04-2025
Download: D30150.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.363.930,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001785/2025-05.
cód.
42097
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Decreto n. 30149, de 09-04-2025
Download: D30149.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.185.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001708/2025-47.
cód.
42096
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Decreto n. 30148, de 09-04-2025
Download: D30148.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.233.870,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 0035.001718/2025-82.
cód.
42095
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Decreto n. 30142, de 03-04-2025
Download: D30142.pdf
Reabre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.554.000,00, aberto pela Lei Estadual n° 5.932, de 17 de dezembro de 2024, e Decreto Estadual n° 29.868, de 19 de dezembro de 2024, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju. SEI Nº 0035.001042/2025-27.
cód.
42061
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Decreto n. 30138, de 02-04-2025
Download: D30138.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.419.100,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.400,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - Fumorpge, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001551/2025-50.
cód.
42057
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Decreto n. 30137, de 02-04-2025
Download: D30137.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.162.335,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001619/2025-09.
cód.
42056
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Decreto n. 30136, de 02-04-2025
Download: D30136.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.417.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001618/2025-56.
cód.
42055
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Decreto n. 30135, de 02-04-2025
Download: D30135.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.863.954,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001556/2025-82.
cód.
42054
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Decreto n. 30134, de 02-04-2025
Download: D30134.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.262.525,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001432/2025-05.
cód.
42053
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Decreto n. 30133, de 02-04-2025
Download: D30133.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 6.880.098,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001526/2025-76.
cód.
42052
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Decreto n. 30132, de 02-04-2025
Download: D30132.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.989.776,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001560/2025-41.
cód.
42051
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Decreto n. 30131, de 02-04-2025
Download: D30131.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.413.607,29, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42047
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Decreto n. 30130, de 02-04-2025
Download: D30130.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 16.955.000,00, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42046
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Decreto n. 30129, de 02-04-2025
Download: D30129.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.153.432,03, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001546/2025-47.
cód.
42045
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Decreto n. 30128, de 01-04-2025
Download: DEC30128 - COMPILADO.pdf
Remaneja Cargos de Direção Superior da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog, revoga o Decreto n° 29.944, de 9 de janeiro de 2025 e revoga dispositivos do Decreto n° 30.059, de 7 de março de 2025. SEI Nº 0014.001062/2025-46.
cód.
42126
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Decreto n. 30123, de 31-03-2025
Download: D30123.pdf
Nomeia e/ou reconduz membros do Conselho Estadual de Segurança Pública para o Biênio 2025/2027 e revoga o Decreto n° 28.167, de 29 de maio de 2023. SEI N° 0037.008465/2024-77.
cód.
42033
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Decreto n. 30122, de 31-03-2025
Download: D30122.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI N° 0020.006624/2024-88.
cód.
42032
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Decreto n. 30118, de 27-03-2025
Download: D30118.pdf
Concede ampliação do prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido, cujos fatos geradores estejam atrelados ao evento Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2025 e revoga o Decreto n° 29.123, de 21 de maio de 2024. SEI Nº 0030.005727/2023-21.
cód.
42070
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Decreto n. 30116, de 27-03-2025
Download: D30116.pdf
Nomeia candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. SEI Nº 0020.008226/2023-15.
cód.
42021
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Decreto n. 30115, de 27-03-2025
Download: D30115.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 16.838.770,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42020
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Decreto n. 30114, de 27-03-2025
Download: D30114.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.076.689,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42019
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Decreto n. 30113, de 27-03-2025
Download: D30113.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.561.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
42018
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Decreto n. 30111, de 26-03-2025
Download: D30111.pdf
Dispõe sobre a autorização para instalação ou construção de Unidades Fabris, dentro e no entorno das unidades prisionais do estado, por empresas privadas que promovam a ressocialização, mediante a criação de vagas de trabalho no Sistema Prisional de Rondônia. SEI Nº 0033.026105/2024-97.
cód.
42016
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Decreto n. 30109, de 24-03-2025
Download: D30109.pdf
Regulamenta o Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar - QCOBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n° 19.299, de 5 de novembro de 2014. SEI N° 0004.010404/2024-57.
cód.
42009
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Decreto n. 30108, de 24-03-2025
Download: D30108.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.513.603,63, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001252/2025-15.
cód.
42008
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Decreto n. 30107, de 24-03-2025
Download: D30107.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.455.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001288/2025-07.
cód.
42007
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Decreto n. 30105, de 24-03-2025
Download: D30105.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0021.075064/2023-11.
cód.
42005
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Decreto n. 30104, de 24-03-2025
Download: D30104.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.004171/2024-76.
cód.
42004
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Decreto n. 30103, de 24-03-2025
Download: D30103.pdf
Prorroga a disponibilização de Praça da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.107449/2019-07.
cód.
42003
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Decreto n. 30101, de 21-03-2025
Download: D30101.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005534/2025-41.
cód.
41994
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Decreto n. 30100, de 21-03-2025
Download: D30100.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Oficial da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.004531/2025-90.
cód.
41993
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Decreto n. 30099, de 21-03-2025
Download: D30099.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.005075/2025-03.
cód.
41992
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Decreto n. 30098, de 21-03-2025
Download: D30098.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.071401/2024-81.
cód.
41991
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Decreto n. 30097, de 21-03-2025
Download: D30097.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.080872/2024-81.
cód.
41990
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Decreto n. 30096, de 21-03-2025
Download: D30096.pdf
Promove, agrega e transfere para o Quadro Especial dos Militares do estado de Rondônia - QEPM/QEBM Praça da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0021.084755/2024-96.
cód.
41989
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Decreto n. 30095, de 21-03-2025
Download: D30095.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.530.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001251/2025-71.
cód.
41988
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Decreto n. 30094, de 21-03-2025
Download: D30094.pdf
Regulamenta as regras de segurança para assinatura eletrônica e acesso aos sistemas no âmbito do Poder Executivo do estado de Rondônia. SEI N° 0070.067550/2022-07.
cód.
41987
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Decreto n. 30092, de 21-03-2025
Download: D30092.pdf
Altera a denominação do Teatro Estadual de Ariquemes e altera dispositivos dos Decretos n° 22.938, de 20 de junho de 2018, e n° 22.842, de 14 de maio de 2018. SEI N° 0013.000724/2024-90.
cód.
41985
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Decreto n. 30079, de 19-03-2025
Download: D30079.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.909.747,16, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001172/2025-60.
cód.
41963
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Decreto n. 30078, de 19-03-2025
Download: D30078.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.266.586,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001157/2025-11.
cód.
41962
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Decreto n. 30077, de 19-03-2025
Download: D30077.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.003.142,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001168/2025-00.
cód.
41961
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Decreto n. 30076, de 19-03-2025
Download: D30076.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.001179/2025-81.
cód.
41960
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Decreto n. 30074, de 17-03-2025
Download: D30074.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal, e dá outras providências. SEI N° 0037.039648/2020-19.
cód.
41957
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Decreto n. 30070, de 13-03-2025
Download: D30070.pdf
Declara a utilidade pública das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação Elevatória B7A, no município de Ji-Paraná-RO. SEI N° 0069.069399/2022-72.
cód.
41950
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Decreto n. 30064, de 11-03-2025
Download: D30064.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.710.342,40, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001045/2025-61.
cód.
41941
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Decreto n. 30063, de 11-03-2025
Download: D30063.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 350.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001055/2025-04.
cód.
41940
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Decreto n. 30062, de 11-03-2025
Download: D30062.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.290.000,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001003/2025-20.
cód.
41939
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Decreto n. 30060, de 07-03-2025
Download: D30060.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001032/2025-91.
cód.
41928
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Decreto n. 30058, de 07-03-2025
Download: D30058.pdf
Encerra as atividades educacionais do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Bárbara Conceição dos Reis, localizado no município de Novo Horizonte D’Oeste e revoga o Decreto n° 11.034, de 13 de maio de 2004. SEI N° 0029.003532/2025-47.
cód.
41943
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Decreto n. 30057, de 07-03-2025
Download: D30057.pdf
Cria a Comissão Estadual de Coordenação para a participação de Rondônia na 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30. SEI N° 0028.003064/2025-11.
cód.
41927
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Decreto n. 30056, de 07-03-2025
Download: D30056.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.221.182,27, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000858/2025-33.
cód.
41926
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Decreto n. 30045, de 24-02-2025
Download: D30045.pdf
Dispensa, ex-officio, da convocação para o serviço ativo, Praça Bombeiro Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada. SEI Nº 0004.013831/2024-97.
cód.
41902
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Decreto n. 30039, de 21-02-2025
Download: D30039.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.469.731,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000712/2025-98.
cód.
41896
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Decreto n. 30038, de 21-02-2025
Download: D30038.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 20.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000722/2025-23.
cód.
41895
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Decreto n. 30035, de 20-02-2025
Download: D30035.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 486.300,00, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41880
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Decreto n. 30034, de 20-02-2025
Download: D30034.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 204.768,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
41879
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Decreto n. 30028, de 18-02-2025
Download: D30028.pdf
Dispõe sobre conciliação contábil das contas bancárias dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia e revoga os Decretos n° 8.867, de de 27 de setembro de 1999 e n° 20.339, de 3 de dezembro de 2015. SEI Nº 0088.000504/2023-10.
cód.
41874
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Decreto n. 30023, de 12-02-2025
Download: D30023.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 13.739.766,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI Nº 0035.000584/2025-82.
cód.
41854
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Decreto n. 30022, de 12-02-2025
Download: D30022.pdf
Cria o Comando da Operação do Plano Aliança pela Vida - PAV, para a instituição de medidas emergenciais de enfrentamento e pacificação de comunidades de Habitação de Interesse Social - HIS no município de Porto Velho, e dá outras providências. SEI Nº 0014.000471/2025-25.
cód.
41856
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Decreto n. 30015, de 11-02-2025
Download: D30015.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público da Controladoria Geral do Estado - CGE e homologa Termos de Desistências. SEI N° 0007.186348/2018-52.
cód.
41846
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Decreto n. 30014, de 11-02-2025
Download: D30014.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.621.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000526/2025-59.
cód.
41845
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Decreto n. 30013, de 11-02-2025
Download: D30013.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000522/2025-71.
cód.
41844
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Decreto n. 30008, de 07-02-2025
Download: D30008.pdf
Dispensa de Praça da Polícia Militar de Rondônia da disponibilização ao Governo Federal e dá outras providências. SEI Nº 0037.493239/2021-37.
cód.
41838
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Decreto n. 30003, de 06-02-2025
Download: D30003.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 9.710.622,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000467/2025-19.
cód.
41830
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Decreto n. 30002, de 06-02-2025
Download: D30002.pdf
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 247.000,00, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon e Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia - Iespro, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.000475/2025-65.
cód.
41829
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Decreto n. 30001, de 04-02-2025
Download: D30001.pdf
Dispõe sobre o monitoramento e os procedimentos aplicáveis aos aportes previstos no plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do estado de Rondônia, de que trata a Lei n° 5.111, de 1° de outubro de 2021. SEI N° 0016.004208/2023-23.
cód.
41826
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Decreto n. 30000, de 04-02-2025
Download: DEC30000 - RETIFICADO.pdf
Regulamenta os procedimentos aplicáveis à descentralização de créditos orçamentários e à transferência financeira em matéria previdenciária, instituídas pela Lei n° 3.498, de 30 de dezembro de 2014, e em consonância com o art. 23 da Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021. SEI N° 0016.071205/2022-14.
cód.
41828
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Decreto n. 29999, de 31-01-2025
Download: D29999.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI Nº 0014.002185/2024-13.
cód.
41821
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Decreto n. 29997, de 30-01-2025
Download: D29997.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0021.063091/2023-41.
cód.
41814
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Decreto n. 29991, de 29-01-2025
Download: D29991.pdf
Estabelece o cronograma de execução de desembolso mensais e bimestrais, e programação financeira por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2025. SEI N° 0035.006985/2024-65.
cód.
41815
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Decreto n. 29987, de 28-01-2025
Download: D29987.pdf
Convoca para o Serviço Ativo integrantes do Corpo Voluntário Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia. SEI Nº 0029.010982/2024-13.
cód.
41799
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Decreto n. 29969, de 27-01-2025
Download: D29969.pdf
Transforma Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e revoga o Decreto n° 28.451, de 19 de setembro de 2023. SEI N° 0026.007565/2024-13.
cód.
41802
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Decreto n. 29967, de 23-01-2025
Download: D29967.pdf
Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA/RO, aprovado pelo Decreto n° 9.963, de 29 de maio de 2002. SEI Nº 0030.013342/2024-18.
cód.
41778
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Decreto n. 29954, de 15-01-2025
Download: D29954 revogado.pdf
Proíbe a venda direta de substâncias inflamáveis em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos em postos de combustíveis, e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 29.998, DE 31 DE JANEIRO DE 2025)
cód.
41822
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Decreto n. 29948, de 10-01-2025
Download: D29948.pdf
Prorroga a convocação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo em caráter transitório. SEI N° 0015.010052/2024-19.
cód.
41749
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Decreto n. 29947, de 10-01-2025
Download: D29947.pdf
Prorroga a disponibilização de Oficial da Polícia Militar de Rondônia para o Governo Federal e dá outras providências. SEI N° 0037.475097/2018-21.
cód.
41748
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Decreto n. 29945, de 09-01-2025
Download: D29945.pdf
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga o Decreto n° 28.720, de 22 de dezembro de 2023. SEI N° 0035.000051/2024-10.
cód.
41746
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Decreto n. 29944, de 09-01-2025
Download: D29944 REVOGADO.pdf
Transforma e renomeia Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e revoga dispositivos do Decreto n° 29.538, de 4 de outubro 2024. (Revogado pelo Decreto n° 30.128, de 1°/4/2025)
cód.
42048
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Decreto n. 29943, de 07-01-2025
Download: D29943.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e homologa Termos de Desistências. SEI N° 0030.004877/2023-17.
cód.
41690
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