Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29999

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI Nº 0014.002185/2024-13.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 31/01/2025

Número: 29999

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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