Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30583

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Declara de utilidade pública as áreas que especifica, para fins de instituição de servidão administrativa, no município de Ji-Paraná. SEI N° 0069.001687/2024-91.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/08/2025

Número: 30583

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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