Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30956

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO, até o valor de R$ 2.227.258,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005178/2025-14

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/11/2025

Número: 30956

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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