Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30840

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o repasse regular de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às unidades administrativas, nos termos da Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto n° 21.747, de 23 de março de 2017. SEI N° 0029.064417/2023-87.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/11/2025

Número: 30840

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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