Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30767

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.004697/2025-57.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/10/2025

Número: 30767

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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