Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30839

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o repasse de recursos do Programa de Apoio Financeiro - Proafi às unidades escolares, sobre a contratação e a execução de obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei n° 5.737, de 22 de janeiro de 2024. SEI N° 0029.055848/2025-14

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/11/2025

Número: 30839

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 30839
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.