Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30916

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento de Incentivo Tributário a estabelecimentos industriais localizados no estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007. SEI N° 0014.001285/2025-11.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 18/11/2025

Número: 30916

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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