Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31046

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES, até o valor de R$ 35.615.957,95, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.005313/2025-13.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/12/2025

Número: 31046

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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