Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30825

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.902, de 9 de fevereiro de 2025, e altera dispositivos do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. SEI N° 0004.012420/2023-01.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/10/2025

Número: 30825

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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