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    Detalhes -  DECRETO n. 30983  
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Altera dispositivos do Decreto n° 28.116, de 8 de maio de 2023. SEI N° 0004.008862/2019-69.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/12/2025


Número: 30983
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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